Execução Fiscal 0012650-34.2012.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0012650-34.2012.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/04/2024, 14:06

Documento (Certidão)

18/04/2024, 14:06

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:16

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:07

Publicação

11/03/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012650-34.2012.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: C.A.M - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP, LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAES SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra a(s) parte(s) executada(s) acima epigrafada(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Depois de transcorridos alguns anos do ajuizamento da ação, a parte exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria do juízo providenciar todos os atos necessários ao cumprimento desta ordem. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/02/2024, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 08:31

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:23

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 10:06

Publicação

01/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012650-34.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:C.A.M - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA - MG132176 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

30/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença Tipo C

•01/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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