Execução Fiscal 0002424-95.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002424-95.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/12/2023, 13:56

Documento (Certidão)

19/12/2023, 13:56

Documento (Certidão)

14/12/2023, 11:36

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:03

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 15:20

Publicação

03/10/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002424-95.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIZ ANTONIO DE MOURA SANTOS e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LUIZ ANTÔNIO DE MOURA SANTOS E OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (IDs 1330376872 fls. 11/12, 61/62 e 1330376868 fls. 2/3). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1330586346), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1331443379). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Desassociem-se os autos nº 0002344-34.1997.4.01.3802 e 0002422-28.1997.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 11:15

Expedida/Certificada

29/09/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 11:12

Documento (Certidão)

29/09/2023, 11:12