Execução Fiscal 0005622-13.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005622-13.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/08/2023, 14:15

Documento (Certidão)

30/08/2023, 14:15

Documento (Certidão)

28/08/2023, 14:03

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:05

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 07:52

Publicação

04/07/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005622-13.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIO GRANDE SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIO GRANDE, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. A exequente requereu a suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da Lei n°6.830/80 (ID 1328975864, página 50). Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1328975864, página 57). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1330936854). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 16:43

Cancelamento de Dívida Ativa

29/06/2023, 16:43

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 09:34

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 15:00