Execução Fiscal 0001064-39.2018.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001064-39.2018.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/02/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001064-39.2018.4.01.3819. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 POLO PASSIVO:GLAYDSON GONCALVES DA SILVA SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Manhuaçu, data do registro. P.R.I. (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

01/02/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 17:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2023, 17:35

Conclusão (para julgamento)

31/01/2023, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 16:15

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 15:48

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2022, 15:11

Publicação

18/04/2022, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001064-39.2018.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 POLO PASSIVO:GLAYDSON GONCALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLAYDSON GONCALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 11 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

12/04/2022, 00:00