Procedimento Comum Cível 1005346-04.2023.4.06.3815 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1005346-04.2023.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 22:43

Definitivo

08/03/2024, 13:45

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:12

Publicação

15/02/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005346-04.2023.4.06.3815. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SAMYLLE OLIVEIRA BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS GABRIEL GONCZAROWSKA VELLOZO RESPLANDES - GO64752 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária proposta por Samylle Oliveira Bezerra em face da Universidade Federal de São João Del-Rei. Instado a emendar a petição inicial no prazo de 15 dias (id 1469066363), a autora não se manifestou, deixando seu prazo transcorrer em branco. É o relatório. Decido. Os artigos 319 e 320 do CPC apontam os requisitos da petição inicial, relacionando os documentos que considera indispensáveis à propositura da ação. No caso em tela, a parte autora, a despeito de devidamente intimada para emendar a petição inicial no prazo de 15 dias, não se manifestou, deixando seu prazo transcorrer em branco. Este o quadro, indefiro a petição inicial, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Deixo de condenar a requerente em honorários sucumbenciais, visto que a angularização da relação processual não se aperfeiçoou. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São João del-Rei/MG, na data da assinatura. assinado eletronicamente JUÍZA FEDERAL

12/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/02/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 09:29

Conclusão (para julgamento)

29/01/2024, 14:48

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:07

Publicação

04/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1005346-04.2023.4.06.3815. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SAMYLLE OLIVEIRA BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS GABRIEL GONCZAROWSKA VELLOZO RESPLANDES - GO64752 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: a) regularizar sua representação processual, mediante juntada de procuração assinada, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito; b) manifestar-se conclusivamente acerca da legitimidade passiva ad causam da Universidade Federal de São João Del Rei, nos termos dos arts. 10 e 11 do CPC, tendo em vista os fundamentos lançados na sentença de extinção sem mérito do MS n. 1005346-04.2023.4.06.3815; c) juntar aos autos comprovante atualizado de matrícula, a fim de comprovar a existência de vínculo com a UFSJ, tendo em vista que o documento apresentado se refere ao semestre 2023.01, já concluído. Transcorrido o prazo, novamente conclusos para decisão. São João del Rei, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal

01/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/11/2023, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 10:18

Documentos

Sentença Tipo C

•12/02/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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