Execução Fiscal 0002500-55.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002500-55.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/07/2023, 09:48

Documento (Certidão)

28/07/2023, 09:48

Documento (Certidão)

27/07/2023, 16:54

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:43

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 17:45

Publicação

18/05/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002500-55.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA QUEIROZ - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA QUEIROZ - ME, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada, na pessoa de seu representante legal (ID 1328963385, página 48). Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1328963385, página 54). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1330871881). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 11:22

Expedida/Certificada

16/05/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 17:29

Conclusão (para julgamento)

12/04/2023, 15:34

Documento (Certidão)

12/04/2023, 15:34