Execução Fiscal 1004738-18.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004738-18.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/02/2024, 11:14

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 08:21

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:04

Publicação

06/12/2023, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004738-18.2021.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA - MG107122, LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO - MG167506, LUIZA DI SPIRITO BRAGA - MG160428 EXECUTADO: SARLEY PAIVA DE OLIVEIRA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em face de SARLEY PAIVA DE OLIVEIRA, objetivando o recebimento de dívida relativa a anuidade devida a Conselho de fiscalização profissional. O exequente informa que o(a) executado(a) liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

05/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2023, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:27

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 08:18

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 09:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2023, 16:40

Documento (Certidão)

24/10/2023, 16:37