Execução Fiscal 0004444-59.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004444-59.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/08/2023, 13:28

Documento (Certidão)

04/08/2023, 13:28

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 12:26

Remessa (outros motivos)

28/07/2023, 13:59

Ato ordinatório

28/07/2023, 13:59

Documento (Certidão)

28/07/2023, 13:36

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:12

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 11:26

Publicação

16/05/2023, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004444-59.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VALDIR BARSANULFO FERREIRA e outros SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de VALDIR BARSANULFO FERREIRA e TRANSPORTADORA 3 BOIADEIROS LTDA objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Por este Juízo foram expedidos mandados de penhora, avaliação e registro no ID 1329377357, página 21). Citação da executada pessoa jurídica, via editalícia (ID 1329377357, página 27). O executado VALDIR BARSANULFO foi incluído no polo passivo do feito (ID 1329377357, página 36). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1330877894) e apresentando comprovante de baixa da CDA (ID 130884346). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 17:22