Execução Fiscal 0005227-57.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

CARRETINHAS DIVINOPOLIS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

01/03/2024, 12:10

Documento (Certidão)

01/03/2024, 12:10

Documento (Certidão)

01/03/2024, 12:09

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:44

Publicação

05/12/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARRETINHAS DIVINOPOLIS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005227-57.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 10:50

Expedida/Certificada

01/12/2023, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 15:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/11/2023, 15:51

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2023, 16:56

Por decisão judicial

11/08/2021, 09:19

Todas as movimentações(38)

Definitivo

01/03/2024, 12:10

Documento (Certidão)

01/03/2024, 12:10

Documento (Certidão)

01/03/2024, 12:09

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:44

Documentos

Intimação polo passivo

•04/12/2023, 00:00

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Publicação

05/12/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARRETINHAS DIVINOPOLIS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005227-57.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 10:50

Expedida/Certificada

01/12/2023, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 15:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/11/2023, 15:51

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2023, 16:56

Por decisão judicial

11/08/2021, 09:19

Documento (Certidão)

29/07/2021, 19:04

Documento (Outros documentos)

29/07/2021, 19:03

Ato ordinatório

29/07/2021, 18:16

Provisório

31/10/2017, 14:17

Recebimento

26/10/2017, 09:11

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 07:28

Intimação

27/09/2017, 17:02

Outras Decisões

27/09/2017, 17:01

Conclusão (para decisão)

27/09/2017, 14:59

Recebimento

31/08/2017, 10:29

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 08:16

Intimação

27/07/2017, 14:04

Recebimento

27/07/2017, 14:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/07/2017, 09:15

Mandado

25/04/2017, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2017, 14:14

Mandado

23/03/2017, 13:14

Requisição de Informações

23/03/2017, 13:14

Mero expediente

13/02/2017, 11:47

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 16:56

Recebimento

28/11/2016, 09:25

Remessa (outros motivos)

25/11/2016, 17:49

Distribuição (competência exclusiva)

17/08/2016, 11:56