Execução Fiscal 0003499-78.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ITALL ITAUNA ALUMINIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:04

Por decisão judicial

30/10/2024, 14:38

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 14:30

Mero expediente

01/08/2024, 10:47

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 09:10

Publicação

11/06/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ITALL ITAUNA ALUMINIO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... sanando o vício apontado pela embargante, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para declarar a inocorrência da prescrição intercorrente, e, por consequência, declarar a nulidade da sentença ID 1469004877. Retornem os autos ao arquivo até medidas efetivas para o deslinde do feito. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003499-78.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 10:27

Expedida/Certificada

07/06/2024, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 17:32

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 15:41

Todas as movimentações(50)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:04

Por decisão judicial

30/10/2024, 14:38

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 14:30

Mero expediente

01/08/2024, 10:47

Documentos

Intimação polo passivo

•10/06/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•04/12/2023, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 09:10

Publicação

11/06/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ITALL ITAUNA ALUMINIO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... sanando o vício apontado pela embargante, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para declarar a inocorrência da prescrição intercorrente, e, por consequência, declarar a nulidade da sentença ID 1469004877. Retornem os autos ao arquivo até medidas efetivas para o deslinde do feito. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003499-78.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 10:27

Expedida/Certificada

07/06/2024, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 17:32

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 15:41

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:25

Publicação

05/12/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ITALL ITAUNA ALUMINIO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003499-78.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 11:00

Expedida/Certificada

01/12/2023, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 11:06

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2023, 14:06

Por decisão judicial

11/08/2021, 15:56

Documento (Certidão)

04/08/2021, 07:09

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 07:07

Ato ordinatório

03/08/2021, 18:19

Provisório

30/10/2017, 16:47

Recebimento

11/10/2017, 12:15

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 09:38

Intimação

13/09/2017, 16:00

Outras Decisões

13/09/2017, 15:57

Conclusão (para decisão)

23/08/2017, 15:50

Recebimento

03/08/2017, 10:35

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 08:35

Intimação

13/07/2017, 16:36

Recebimento

13/07/2017, 16:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/07/2017, 17:00

Mandado

31/03/2017, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2017, 15:26

Mandado

15/02/2017, 18:24

Requisição de Informações

15/02/2017, 18:24

Mero expediente

12/12/2016, 14:32

Conclusão (para despacho)

11/11/2016, 15:33

Recebimento

21/10/2016, 11:48

Remessa (outros motivos)

21/10/2016, 10:58

Distribuição (competência exclusiva)

27/06/2016, 10:31