Execução Fiscal 0002170-20.2000.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002170-20.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2023, 15:30

Documento (Certidão)

28/07/2023, 15:29

Documento (Certidão)

28/07/2023, 15:05

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:05

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:12

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 08:10

Publicação

15/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002170-20.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AFAG ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO FREITAS GOMES - MG145708 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de AFAG ENGENHARIA LTDA E OUTRO, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados (ID 1329646891, fl. 31/32). A exequente requereu a suspensão do feito, em função do parcelamento do débito (ID 1329646891, fl. 34). Estes autos foram reunidos à execução de nº 2000.38.02.002121-1 (0002168-50.2000.4.01.3802) (ID 1329646891, fl. 95). A executada opôs exceção de pré-executividade, sob a alegação de ocorrência de prescrição intercorrente (ID 1329646891, fls. 101/105), a qual foi indeferida por este Juízo (fls. 108/110). Manifestação da UNIÃO, requerendo a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1331443351). Na mesma ocasião, apresentou comprovante de baixa da CDA (ID 1331443353). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de nº 0002168-50.2000.4.01.3802 e 0000934-67.1999.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/05/2023, 10:26

Documento (Certidão)

11/05/2023, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 10:12

Expedida/Certificada

11/05/2023, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002170-20.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AFAG ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO FREITAS GOMES - MG145708 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de AFAG ENGENHARIA LTDA E OUTRO, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados (ID 1329646891, fl. 31/32). A exequente requereu a suspensão do feito, em função do parcelamento do débito (ID 1329646891, fl. 34). Estes autos foram reunidos à execução de nº 2000.38.02.002121-1 (0002168-50.2000.4.01.3802) (ID 1329646891, fl. 95). A executada opôs exceção de pré-executividade, sob a alegação de ocorrência de prescrição intercorrente (ID 1329646891, fls. 101/105), a qual foi indeferida por este Juízo (fls. 108/110). Manifestação da UNIÃO, requerendo a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1331443351). Na mesma ocasião, apresentou comprovante de baixa da CDA (ID 1331443353). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de nº 0002168-50.2000.4.01.3802 e 0000934-67.1999.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/05/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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