Execução Fiscal 0000407-92.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

CLINICA VETERINARIA PARAMINENSE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/03/2024, 10:03

Documento (Certidão)

19/03/2024, 10:03

Documento (Certidão)

19/03/2024, 10:02

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:22

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 11:19

Publicação

05/12/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLINICA VETERINARIA PARAMINENSE LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000407-92.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 11:05

Expedida/Certificada

01/12/2023, 11:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/11/2023, 11:06

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2023, 14:19

Por decisão judicial

12/08/2021, 08:50

Todas as movimentações(36)

Definitivo

19/03/2024, 10:03

Documento (Certidão)

19/03/2024, 10:03

Documento (Certidão)

19/03/2024, 10:02

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:22

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Documentos

Intimação polo passivo

•04/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 11:19

Publicação

05/12/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLINICA VETERINARIA PARAMINENSE LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000407-92.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 11:05

Expedida/Certificada

01/12/2023, 11:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/11/2023, 11:06

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2023, 14:19

Por decisão judicial

12/08/2021, 08:50

Documento (Certidão)

04/08/2021, 18:33

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 18:32

Ato ordinatório

04/08/2021, 17:18

Provisório

31/10/2017, 13:48

Recebimento

11/10/2017, 10:39

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 09:45

Intimação

13/09/2017, 16:00

Outras Decisões

13/09/2017, 15:57

Conclusão (para decisão)

05/09/2017, 14:08

Recebimento

22/06/2017, 09:16

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 08:18

Documento (Outros documentos)

12/05/2017, 13:32

Citação

23/01/2017, 16:57

Mandado

23/09/2016, 08:28

Requisição de Informações

23/09/2016, 08:28

Requisição de Informações

06/09/2016, 11:47

Mero expediente

08/07/2016, 16:21

Conclusão (para despacho)

09/06/2016, 14:32

Recebimento

06/05/2016, 16:13

Remessa (outros motivos)

06/05/2016, 14:10

Distribuição (competência exclusiva)

03/02/2016, 11:37