Execução Fiscal 0004590-49.2006.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0004590-49.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/02/2026, 02:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 15:50

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:02

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 21:19

Publicação

01/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004590-49.2006.4.01.3814/MG EXECUTADO: FERNANDO ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ SOARES JUNIOR (OAB MG105218) EXECUTADO: FERNANDO ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ SOARES JUNIOR (OAB MG105218) DESPACHO/DECISÃO O executado requereu ao evento 174.1 a desconstituição da penhora no rosto dos autos 5001373-71.2016.8.13.0134, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga/MG, sob o fundamento de ter aderido ao parcelamento do débito exequendo. Instada, a UNIÃO não se opôs ao levantamento da constrição, evento 187.1, tendo em vista que o crédito encontra-se com a exigibilidade suspensa em virtude do parcelamento ativo e regular, e que a constrição se deu em momento posterior à celebração do acordo, de maneira que a manutenção da penhora revela-se desnecessária e excessivamente gravosa ao executado. Dessa forma, não havendo oposição da parte exequente, defiro o pedido do executado e determino a expedição de ofício ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga/MG, para que, em cooperação com este Juízo, proceda à baixa da penhora no rosto dos autos do processo nº 5001373-71.2016.8.13.0134. Confiro a esta decisão força de ofício, em nome da economia processual. Após, retornem os autos à suspensão, em razão do parcelamento da dívida, com fulcro no art. 922, caput do CPC c/c o art. 151, VI do CTN. Transcorrido o prazo do parcelamento, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente ao efetivo impulso do processo. Prazo de quinze dias. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Ipatinga, MG, data da assinatura eletrônica.

30/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/09/2025, 14:25

Expedida/certificada

29/09/2025, 11:14

Expedida/certificada

29/09/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 12:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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