Execução Fiscal 0006051-63.2004.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0006051-63.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/09/2023, 14:56

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:56

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 15:25

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 14:13

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:13

Documento (Certidão)

28/08/2023, 14:00

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:05

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:42

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006051-63.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PANIFICADORA TRES ALVORADA LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PANIFICADORA TRÊS ALVORADA e CARLA GRAZIELA NUNES DA SILVA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Por este Juízo foram expedidos mandados de penhora, avaliação e registro no ID 1329596859, página 58. Citação editalícia dos executados (ID 1329596859, página 149). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade dos executados, via sistema SISBAJUD, bem como a constrição de veículos via RENAJUD (ID 1329596859, páginas 158/159). Apenas a primeira medida restou parcialmente frutífera (ID 1329596859, páginas 160/166). A exequente requereu a suspensão da tramitação da execução, nos termos do art. 40, caput, da Lei n° 6.830/80 (ID 1329596859, página 168). Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1329596859, página 170). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1335588874). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Custas finais pelos executados. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

29/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006051-63.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PANIFICADORA TRES ALVORADA LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PANIFICADORA TRÊS ALVORADA e CARLA GRAZIELA NUNES DA SILVA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Por este Juízo foram expedidos mandados de penhora, avaliação e registro no ID 1329596859, página 58. Citação editalícia dos executados (ID 1329596859, página 149). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade dos executados, via sistema SISBAJUD, bem como a constrição de veículos via RENAJUD (ID 1329596859, páginas 158/159). Apenas a primeira medida restou parcialmente frutífera (ID 1329596859, páginas 160/166). A exequente requereu a suspensão da tramitação da execução, nos termos do art. 40, caput, da Lei n° 6.830/80 (ID 1329596859, página 168). Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1329596859, página 170). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1335588874). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Custas finais pelos executados. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

29/06/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Processo devolvido à Secretaria

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