Execução Fiscal 0025775-54.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIO PORTELA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

25/02/2025, 21:39

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2023, 20:16

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:33

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 14:54

Expedida/Certificada

06/09/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 13:28

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 19:11

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:51

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 21:42

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 14:07

Mero expediente

30/05/2023, 14:07

Conclusão (para decisão)

15/04/2023, 17:41

Todas as movimentações(149)

Ato ordinatório

25/02/2025, 21:39

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2023, 20:16

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:33

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 14:54

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•02/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

06/09/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 13:28

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 19:11

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:51

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 21:42

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 14:07

Mero expediente

30/05/2023, 14:07

Conclusão (para decisão)

15/04/2023, 17:41

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 16:03

Publicação

01/03/2023, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 01:17

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025775-54.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIO PORTELA NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIGUEL OLIVEIRA E SILVA - MG203462 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO PORTELA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

02/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

01/02/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 14:41

Ato ordinatório

01/02/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 13:30

Documento (Certidão)

01/02/2023, 13:29

Ato ordinatório

27/01/2023, 15:30

Por decisão judicial

06/10/2015, 10:27

Documento (Outros documentos)

05/10/2015, 13:57

Recebimento

05/10/2015, 13:57

Entrega em carga/vista

28/09/2015, 07:41

Intimação

23/09/2015, 09:14

Mero expediente

22/09/2015, 13:18

Conclusão (para despacho)

21/07/2015, 12:43

Documento (Outros documentos)

20/07/2015, 13:10

Recebimento

20/07/2015, 13:09

Entrega em carga/vista

06/07/2015, 07:47

Intimação

01/07/2015, 12:21

Por decisão judicial

15/12/2014, 15:11

Mero expediente

10/12/2014, 11:25

Conclusão (para despacho)

27/11/2014, 14:07

Documento (Outros documentos)

27/11/2014, 14:07

Recebimento

27/11/2014, 14:07

Entrega em carga/vista

13/11/2014, 08:28

Intimação

10/11/2014, 15:00

Recebimento

10/11/2014, 15:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2014, 15:00

Provisório

11/03/2011, 20:21

Por decisão judicial

05/03/2010, 09:34

Recebimento

03/03/2010, 19:06

Recebimento

03/03/2010, 19:06

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 08:41

Intimação

22/02/2010, 13:26

Mero expediente

12/02/2010, 12:29

Conclusão (para despacho)

12/02/2010, 12:27

Recebimento

10/02/2010, 15:31

Recebimento

10/02/2010, 15:31

Entrega em carga/vista

03/02/2010, 08:17

Intimação

02/02/2010, 15:12

Mandado (entregue ao destinatário)

02/02/2010, 15:12

Mandado

02/12/2009, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2009, 16:24

Mandado

19/10/2009, 17:20

Mero expediente

15/10/2009, 09:44

Conclusão (para despacho)

30/09/2009, 19:12

Expedição de documento (Carta precatória)

27/08/2009, 12:49

Recebimento

26/08/2009, 15:58

Recebimento

26/08/2009, 15:57

Entrega em carga/vista

05/08/2009, 09:04

Intimação

30/07/2009, 14:53

Ato ordinatório

30/07/2009, 14:53

deferimento

23/07/2009, 12:05

Mero expediente

23/07/2009, 11:12

Conclusão (para despacho)

10/07/2009, 15:12

Recebimento

09/07/2009, 20:39

Recebimento

09/07/2009, 20:39

Entrega em carga/vista

06/05/2009, 08:56

Intimação

30/04/2009, 14:32

Por decisão judicial

25/06/2008, 13:28

Mero expediente

24/06/2008, 11:33

Conclusão (para despacho)

16/05/2008, 21:03

Recebimento

16/05/2008, 21:03

Recebimento

18/04/2008, 16:04

Entrega em carga/vista

14/03/2008, 08:55

Intimação

21/01/2008, 14:54

Mero expediente

21/01/2008, 14:53

Conclusão (para despacho)

06/12/2007, 19:33

Recebimento

04/12/2007, 09:02

Recebimento

04/12/2007, 09:02

Recebimento

04/12/2007, 09:02

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 07:17

Intimação

10/10/2007, 15:14

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/2007, 15:14

Recebimento

09/10/2007, 13:44

Recebimento

09/10/2007, 13:44

Mandado

06/09/2007, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2007, 17:07

Mandado

06/09/2007, 17:07

Mero expediente

03/09/2007, 18:05

Conclusão (para despacho)

03/09/2007, 18:05

Recebimento

27/08/2007, 17:19

Remessa (outros motivos)

27/08/2007, 13:10

Protocolo de Petição

27/08/2007, 13:10

Distribuição (competência exclusiva)

24/08/2007, 11:00