Execução Fiscal 0015050-16.2015.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0015050-16.2015.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/04/2024, 14:25

Documento (Certidão)

18/04/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 15:42

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:18

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:18

Publicação

07/12/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015050-16.2015.4.01.3803. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CELIO PEREIRA DE JESUS SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2023, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 10:55

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 08:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2023, 08:17

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 15:42

Mero expediente

05/05/2023, 10:40