Execução Fiscal 1013921-37.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1013921-37.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/05/2024, 15:07

Documento (Certidão)

29/05/2024, 15:07

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:17

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:19

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 15:14

Publicação

07/12/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1013921-37.2023.4.06.3803. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ARAUJO E PEREIRA TRANSPORTES LTDA SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Considerando que não há anotação de restrição no SERASA por este Juízo, Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro o pedido da exequente que deverá retirar as restrições porventura lançadas. Considerando que não há restrições em bens da parte executada, transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

06/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2023, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 10:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2023, 10:56

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 09:35

Documento (Certidão)

18/10/2023, 13:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2023, 09:55