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MonitóriaContratos BancáriosMonitória

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

MARIA JOSE DE FATIMA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CLEBIA BARBOSA DOS REIS

OAB/MG 095040·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

28/04/2026, 17:16

Ato ordinatório

28/04/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 18:35

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:30

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:04

Confirmada

18/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:40

Publicação

16/09/2025, 03:18

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1000110-13.2023.4.06.3802/MG RELATOR: CLAUDIA APARECIDA SALGE EXECUTADO: MARIA JOSE DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLEBIA BARBOSA DOS REIS (OAB MG095040) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 119 - 08/09/2025 - Juntada de certidão Evento 117 - 13/08/2025 - Despacho

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 01:55

Expedida/certificada

08/09/2025, 12:46

Documento (Certidão)

08/09/2025, 11:30

Todas as movimentações(115)

Conclusão (para julgamento)

28/04/2026, 17:16

Ato ordinatório

28/04/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 18:35

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:30

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:04

Confirmada

18/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:40

Publicação

16/09/2025, 03:18

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1000110-13.2023.4.06.3802/MG RELATOR: CLAUDIA APARECIDA SALGE EXECUTADO: MARIA JOSE DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLEBIA BARBOSA DOS REIS (OAB MG095040) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 119 - 08/09/2025 - Juntada de certidão Evento 117 - 13/08/2025 - Despacho

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 01:55

Expedida/certificada

08/09/2025, 12:46

Documento (Certidão)

08/09/2025, 11:30

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Mero expediente

13/08/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 10:51

Expedida/certificada

13/08/2025, 10:36

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 17:44

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:09

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2025, 12:50

Publicação

02/07/2025, 02:25

Documento (Carta)

01/07/2025, 21:23

Documento (Certidão)

01/07/2025, 20:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000110-13.2023.4.06.3802/MG EXECUTADO: MARIA JOSE DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLEBIA BARBOSA DOS REIS (OAB MG095040) DESPACHO/DECISÃO Requer a executada MARIA JOSE DE FATIMA DOS SANTOS o desbloqueio dos valores constritos via sistema SISBAJUD, modalidade “teimosinha”, sob alegação de serem oriundos de salário (evento 83, DOC1). Intimada para se manifestar, a credora quedou-se inerte. A executada regularizou sua representação processual (evento 92). Reiterado o pedido de desbloqueio (evento 96), foram anexados os comprovantes da penhora on line (evento 87) Da análise da documentação carreada aos autos (extrato bancário que comprova o depósito de proventos de pensão na conta em que operado o bloqueio – Banco do Brasil, Agência 5084-9 Conta 45458-3; evento 96, DOC3), depreende-se que o montante constrito possui natureza alimentar, de caráter impenhorável, a teor do art. 833, inc. IV, do CPC. Além disso, observa-se que a movimentação financeira mensal na referida conta não supera 40 salários mínimos, devendo, portanto, ser considerada impenhorável a verba constrita, por fazer jus à proteção estabelecida pelo art. 833, inc. X, do CPC, nos termos do atual entendimento do STJ, acima explanado. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela executada, para determinar o desbloqueio dos valores constritos via Sistema SISBAJUD, na conta 45458-3, Banco do Brasil, Agência: 5084-9, no total de R$33.467,00 (R$ 22.554,84 + R$ 11.390,24, conforme evento 97, DOC3 e evento 97, DOC2). Proceda-se a imediata interrupção da ordem de bloqueio teimosinha, bem como a liberação de eventuais novos valores constritos até o cumprimento da presente ordem. Cumpra a providência, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Uberaba-MG, data infra.

01/07/2025, 00:00

Outras Decisões

30/06/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 17:55

Documento (Certidão)

30/06/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 15:21

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:13

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:02

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:45

Documento (Mandado)

10/06/2025, 13:11

Mandado

09/06/2025, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2025, 16:17

Expedida/certificada

06/06/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:43

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:12

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:38

Outras Decisões

20/05/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 09:30

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 19:05

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 09:19

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2025, 14:40

Ato ordinatório

16/01/2025, 14:40

Documento (Certidão)

16/10/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 09:37

Expedição de documento (Carta)

01/08/2024, 12:24

Mudança de Classe Processual

15/07/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 19:44

Ato ordinatório

24/06/2024, 23:45

Outras Decisões

21/06/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 15:04

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 07:21

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 16:56

Mero expediente

18/04/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 12:50

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 11:47

Remessa

09/02/2024, 10:38

Remessa

08/02/2024, 15:03

Ato ordinatório

08/02/2024, 15:03

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:16

Publicação

07/12/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000110-13.2023.4.06.3802. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387 POLO PASSIVO:MARIA JOSE DE FATIMA DOS SANTOS Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - (OAB: SP269387) FINALIDADE: Intimar o(as) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para mais informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 5 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 12:02

Procedência

01/12/2023, 20:45

Conclusão (para julgamento)

28/09/2023, 12:35

Documento (Certidão)

28/09/2023, 12:35

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:08

Mandado (entregue ao destinatário)

31/08/2023, 21:47

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 21:45

Mandado

05/07/2023, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2023, 15:29

Mero expediente

04/07/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 15:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:20

Mandado

23/05/2023, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2023, 16:19

Ato ordinatório

17/05/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 10:10

Ato ordinatório

26/04/2023, 09:22

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/04/2023, 01:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/03/2023, 23:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 23:02

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:31

Mandado

20/01/2023, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2023, 15:01

Expedida/Certificada

20/01/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 15:32

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 13:22

Documento (Informações)

10/01/2023, 16:28

Recebimento

10/01/2023, 14:38

Distribuição (sorteio)

10/01/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 00:00

Intimação polo passivo

•06/12/2023, 00:00