Cumprimento de sentença 0034498-96.2006.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 0034498-96.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:55

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:03

Publicação

27/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0034498-96.2006.4.01.3800/MG EXEQUENTE: FRANCISCO NUNES LOPES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EVA ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FAUSTO BATISTA CANCADO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FARLEY WILKENS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EVANDRO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EUNITA ORLANDI CAMPOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EUGENIO JOSE RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DE AQUINO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: ANDERSON PEREIRA DE AQUINO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: GISELE RODRIGUES DE AQUINO SILVA CRUZ ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: ANAKENIA MARTINUSFELIX SANTOS SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FERNANDO EUSTAQUIO DIAS GONTIJO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO FRANCOIS AGUIAR BRITO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCA ALVES DE BRITO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EVODIO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EUCLIDES CHAVES PIMENTA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EVANDRO VIEITO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA GALVAO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PIMENTEL ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EUNICE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO CANDIDO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO JOAQUIM LIMA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO PINTO LIMA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO CASSIANO DE SOUSA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO ALVES SALDANHA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os autos dos embargos a esta execução (0012752-41.2007.4.01.3800 - evento 272, VOL1 - Págs. 261/285)), verfico que a presente execução foi extinta sem resolução de mérito com relação ao Exequente Francisco Medeiros dos Santos. Posto isso, torno sem efeito os itens "3" a "5" da decisão evento 247, DESPADEC1 e determino a suspensão da migração da requisição evento 283, RPV1 para o TRF da 6ª Região. 2. Preclusa a decisão contida no item precedente, cancele-se a requisição evento 283, RPV1 e comunique-se o fato nos autos do AG 6011445-30.2025.4.06.0000 (Evento 280). 3. Remetam-se os autos ao NUCAJ para que os cálculos constantes das págs. 130/247 do evento 272, VOL1 dos embargos a esta execução () sejam refeitos, observando-se os termos da sentença ali proferida (evento 272, VOL1 - Págs. 261/285 e 294/297), bem como o acórdão juntado por cópia em evento 282, COMP1. Esse cálculo fica dispensado no tocante aos créditos de Francisco Medeiros dos Santos, Eugênio José Rodrigues, Evandro Vieito de Oliveira, Francisca Alves de Brito e Francisco Pinto Lima, que tiveram suas execuções extintas sem resolução de mérito. 4. Apresentado o cálculo do NUCAJ, abra-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em seguida, faça-se o feito novamente concluso. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ANNA CRISTINA ROCHA GONÇALVES Juíza Federal

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:40

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:40

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:40

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:40

Outras Decisões

23/04/2026, 15:40

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 18:56

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 16:25

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0034498-96.2006.4.01.3800/MG EXEQUENTE: FRANCISCO NUNES LOPES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EVA ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FAUSTO BATISTA CANCADO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FARLEY WILKENS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EVANDRO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EUNITA ORLANDI CAMPOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EUGENIO JOSE RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DE AQUINO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: ANDERSON PEREIRA DE AQUINO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: GISELE RODRIGUES DE AQUINO SILVA CRUZ ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: ANAKENIA MARTINUSFELIX SANTOS SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FERNANDO EUSTAQUIO DIAS GONTIJO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO FRANCOIS AGUIAR BRITO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCA ALVES DE BRITO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EVODIO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EUCLIDES CHAVES PIMENTA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EVANDRO VIEITO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA GALVAO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PIMENTEL ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EUNICE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO CANDIDO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO JOAQUIM LIMA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO PINTO LIMA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO CASSIANO DE SOUSA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO ALVES SALDANHA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os autos dos embargos a esta execução (0012752-41.2007.4.01.3800 - evento 272, VOL1 - Págs. 261/285)), verfico que a presente execução foi extinta sem resolução de mérito com relação ao Exequente Francisco Medeiros dos Santos. Posto isso, torno sem efeito os itens "3" a "5" da decisão evento 247, DESPADEC1 e determino a suspensão da migração da requisição evento 283, RPV1 para o TRF da 6ª Região. 2. Preclusa a decisão contida no item precedente, cancele-se a requisição evento 283, RPV1 e comunique-se o fato nos autos do AG 6011445-30.2025.4.06.0000 (Evento 280). 3. Remetam-se os autos ao NUCAJ para que os cálculos constantes das págs. 130/247 do evento 272, VOL1 dos embargos a esta execução () sejam refeitos, observando-se os termos da sentença ali proferida (evento 272, VOL1 - Págs. 261/285 e 294/297), bem como o acórdão juntado por cópia em evento 282, COMP1. Esse cálculo fica dispensado no tocante aos créditos de Francisco Medeiros dos Santos, Eugênio José Rodrigues, Evandro Vieito de Oliveira, Francisca Alves de Brito e Francisco Pinto Lima, que tiveram suas execuções extintas sem resolução de mérito. 4. Apresentado o cálculo do NUCAJ, abra-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em seguida, faça-se o feito novamente concluso. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ANNA CRISTINA ROCHA GONÇALVES Juíza Federal

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0034498-96.2006.4.01.3800/MG RELATOR: ANNA CRISTINA ROCHA GONCALVES EXEQUENTE: FRANCISCO NUNES LOPES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EVA ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FAUSTO BATISTA CANCADO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FARLEY WILKENS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EVANDRO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EUNITA ORLANDI CAMPOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EUGENIO JOSE RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DE AQUINO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: ANDERSON PEREIRA DE AQUINO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: GISELE RODRIGUES DE AQUINO SILVA CRUZ ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: ANAKENIA MARTINUSFELIX SANTOS SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FERNANDO EUSTAQUIO DIAS GONTIJO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO FRANCOIS AGUIAR BRITO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCA ALVES DE BRITO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EVODIO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EUCLIDES CHAVES PIMENTA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EVANDRO VIEITO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA GALVAO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PIMENTEL ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EUNICE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO CANDIDO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO JOAQUIM LIMA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO PINTO LIMA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO CASSIANO DE SOUSA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO ALVES SALDANHA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 283 - 30/03/2026 - Juntado(a)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0034498-96.2006.4.01.3800/MG EXEQUENTE: EVODIO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FAUSTO BATISTA CANCADO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FARLEY WILKENS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EVANDRO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EUNITA ORLANDI CAMPOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EUGENIO JOSE RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DE AQUINO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: ANDERSON PEREIRA DE AQUINO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: GISELE RODRIGUES DE AQUINO SILVA CRUZ ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: ANAKENIA MARTINUSFELIX SANTOS SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FERNANDO EUSTAQUIO DIAS GONTIJO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO FRANCOIS AGUIAR BRITO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO NUNES LOPES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCA ALVES DE BRITO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EUCLIDES CHAVES PIMENTA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EVANDRO VIEITO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA GALVAO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PIMENTEL ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EUNICE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO CANDIDO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO JOAQUIM LIMA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO PINTO LIMA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO CASSIANO DE SOUSA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO ALVES SALDANHA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos termos do artigo 687 do Código de Processo Civil c/c art. 1º da Lei nº 6.858/1980, homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a habilitação de Eva Alves de Souza (evento 245, PET_INTERCORRENTE1), na condição de sucessora de Francisco Medeiros dos Santos (Evento 234 – VOL10 – Pág. 78). 2. Retifique-se o termo de autuação, excluindo-se o Exequente falecido e incluindo-se a sua sucessora. 3. Cumpridas as determinações contidas nos itens anteriores, expeça-se requisição de pagamento em favor da sucessora ora habilitada, com destaque apenas de honorários contratuais (evento 245, ANEXO2), conforme já deliberado nos autos dos embargos à execução nº 00127524120074013800 (evento 234, VOL9 – Pág. 166). Para tanto, deverá ser observado o cálculo incontroverso elaborado pela da FUNASA (evento 234, VOL7 – Pág. 32), que será atualizado pelo TRF da 6ª Região, mediante aplicação dos índices legais. 4. Cadastrada e conferida a Requisição, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5. Migrada a Requisição ao TRF da 6ª Região, trasladem-se para estes autos cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado dos autos dos embargos à execução nº 00127524120074013800. 6. Em seguida, faça-se o feito novamente concluso para decisão. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ANNA CRISTINA ROCHA GONÇALVES Juíza Federal

25/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(330)