Execução Fiscal 0000041-74.2012.4.01.3817 - TRF6

Execução Fiscal 0000041-74.2012.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/03/2024, 18:48

Documento (Certidão)

05/03/2024, 18:48

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:17

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:17

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000041-74.2012.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTO POSTO ZERO QUARENTA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MACIEL SANTANA - DF03273, JALIM ELOI DE SANTANA - DF06778 e AMANTINO ALVES DA COSTA - DF3720 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de AUTO POSTO ZERO QUARENTA LTDA e OUTROS, a fim de obter a satisfação do crédito consubstanciado na CDA que instrui a inicial. A exequente apresentou petição (Id 1449868364), por meio da qual reconheceu administrativamente o advento da prescrição intercorrente e pugnou pela extinção da presente execução, sem ônus para as partes, com fundamento no cancelamento da inscrição. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É, no essencial, o relatório. DECIDO. Tendo em vista a manifestação da exequente, informando que o respectivo crédito se encontra extinto pelo advento da prescrição intercorrente (Id 1449868364), a extinção da presente execução, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 (LEF), é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem ônus para as partes (art. 26, LEF). Sem bens a liberar. Certificado o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. FABIANO VERLI Juiz Federal no Exercício da Titularidade da Subseção Judiciária de Paracatu

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 13:13

Expedida/Certificada

05/12/2023, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 11:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2023, 11:32

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 09:46

Documentos

Intimação

•06/12/2023, 01:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(156)