SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
Advogados / Representantes
ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS
OAB/MG 96702·CPF·Representa: Autor
OLIVIA PEIXOTO PEREIRA
OAB/MG 114205·CPF·Representa: Autor
GILBERTO NEO DANTAS
OAB/DF 056751·CPF·Representa: Autor
ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS
OAB/MG 096702·CPF·Representa: Autor
DANIEL PENNA ORSINI
OAB/MG 074486·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 0003442-66.2011.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00034426620114013801/MG) RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA
IMPETRANTE: TV JUIZ DE FORA LTDA
ADVOGADO(A): OLIVIA PEIXOTO PEREIRA (OAB MG114205)
ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 142 - 04/12/2025 - Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFACIV02
Número: 00034426620114013801/TRF
05/12/2025, 00:00
Baixa Definitiva
04/12/2025, 17:21
Trânsito em julgado
04/12/2025, 17:20
Decurso de Prazo
30/09/2025, 01:02
Decurso de Prazo
04/09/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 16:24
Confirmada
17/08/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 16:27
Publicação
12/08/2025, 03:30
Petição (Petição (outras))
11/08/2025, 12:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 0003442-66.2011.4.01.3801/MG
APELANTE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
APELANTE: TV JUIZ DE FORA LTDA
ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702)
APELADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO(A): DANIEL PENNA ORSINI (OAB MG074486)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2025.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 0003442-66.2011.4.01.3801/MG
APELANTE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
APELANTE: TV JUIZ DE FORA LTDA
ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702)
APELADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO(A): DANIEL PENNA ORSINI (OAB MG074486)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2025.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
08/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
07/08/2025, 10:44
Ato ordinatório
07/08/2025, 10:44
Remessa (outros motivos)
03/08/2025, 05:16
Mero expediente
01/08/2025, 09:40
Negação de Seguimento
01/08/2025, 09:31
Conclusão (para decisão)
31/07/2025, 10:19
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 14:50
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 17:40
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 15:25
Conclusão (para decisão)
08/04/2025, 13:55
Ato ordinatório
08/04/2025, 13:55
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 17:00
Remessa (outros motivos)
03/10/2023, 14:56
Decurso de Prazo
31/08/2023, 00:01
Decurso de Prazo
24/08/2023, 00:01
Decurso de Prazo
08/08/2023, 00:11
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 15:39
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 16:56
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 23:07
Petição (Parecer)
10/07/2023, 21:38
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2023, 17:01
Documento (Certidão)
07/07/2023, 17:01
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2023, 17:01
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2023, 17:01
Acolhimento de Embargos de Declaração
07/07/2023, 15:05
Mérito
06/07/2023, 17:14
Petição (Petição (outras))
06/07/2023, 17:11
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 16:41
Petição (Petição (outras))
12/06/2023, 09:45
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2023, 14:21
Para julgamento de mérito
07/06/2023, 14:20
Conclusão (para decisão)
26/03/2023, 10:46
Decurso de Prazo
25/03/2023, 00:05
Decurso de Prazo
25/03/2023, 00:05
Decurso de Prazo
25/03/2023, 00:05
Decurso de Prazo
25/03/2023, 00:05
Decurso de Prazo
25/03/2023, 00:05
Decurso de Prazo
25/03/2023, 00:05
Decurso de Prazo
25/03/2023, 00:05
Decurso de Prazo
25/03/2023, 00:04
Decurso de Prazo
25/03/2023, 00:04
Decurso de Prazo
25/03/2023, 00:04
Decurso de Prazo
25/03/2023, 00:03
Decurso de Prazo
21/03/2023, 00:07
Decurso de Prazo
21/03/2023, 00:07
Decurso de Prazo
21/03/2023, 00:07
Decurso de Prazo
21/03/2023, 00:07
Decurso de Prazo
21/03/2023, 00:07
Decurso de Prazo
21/03/2023, 00:07
Decurso de Prazo
21/03/2023, 00:07
Petição (Resposta)
14/03/2023, 11:15
Expedida/Certificada
07/03/2023, 14:08
Expedida/Certificada
07/03/2023, 14:08
Petição (Petição (outras))
04/03/2023, 23:07
Petição (Embargos de declaração)
28/02/2023, 11:08
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 14:16
Petição (Petição (outras))
23/02/2023, 17:20
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2023, 12:04
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2023, 12:04
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2023, 12:04
Provimento em Parte
16/02/2023, 12:01
Mérito
14/02/2023, 18:48
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 18:47
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 17:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, TV JUIZ DE FORA LTDA Advogado do(a)
APELANTE: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a)
APELANTE: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG96702-A
APELADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC, FAZENDA NACIONAL, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, TV JUIZ DE FORA LTDA REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO Advogado do(a)
APELADO: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A Advogados do(a)
APELADO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A, LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A, CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A Advogado do(a)
APELADO: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG96702-A O processo nº 0003442-66.2011.4.01.3801 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/02/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES ÁLVARO RICARDO - Observação:
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 1 de fevereiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema
02/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, TV JUIZ DE FORA LTDA Advogado do(a)
APELANTE: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a)
APELANTE: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG96702-A
APELADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC, FAZENDA NACIONAL, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, TV JUIZ DE FORA LTDA REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO Advogado do(a)
APELADO: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A Advogados do(a)
APELADO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A, LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A, CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A Advogado do(a)
APELADO: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG96702-A O processo nº 0003442-66.2011.4.01.3801 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/02/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES ÁLVARO RICARDO - Observação:
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 1 de fevereiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema
02/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2023, 14:16
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 13:15
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2023, 14:10
Para julgamento de mérito
27/01/2023, 14:09
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)