Embargos à Execução 0000520-53.2010.4.01.3812 - TRF6

Embargos à Execução 0000520-53.2010.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 21:34

Publicação

22/01/2026, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0000520-53.2010.4.01.3812/MG EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES NUNES PIRES NETA RIBEIRO ADVOGADO(A): JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES (OAB MG054206) ADVOGADO(A): LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA (OAB MG173205) EMBARGANTE: MAIRA PIRES RIBEIRO ADVOGADO(A): JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES (OAB MG054206) ADVOGADO(A): LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA (OAB MG173205) EMBARGANTE: MARCELA PIRES RIBEIRO ADVOGADO(A): JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES (OAB MG054206) ADVOGADO(A): LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA (OAB MG173205) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os embargantes para apresentarem contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam estes autos ao egrégio TRF da 6ª Região.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2026, 13:15

Expedida/certificada

12/01/2026, 13:15

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 20:34

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:02

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Publicação

09/09/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0000520-53.2010.4.01.3812/MG EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES NUNES PIRES NETA RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA (OAB MG173205) ADVOGADO(A): JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES (OAB MG054206) EMBARGANTE: MAIRA PIRES RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA (OAB MG173205) ADVOGADO(A): JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES (OAB MG054206) EMBARGANTE: MARCELA PIRES RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA (OAB MG173205) ADVOGADO(A): JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES (OAB MG054206) SENTENÇA JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para extinguir a execução, Processo 0000520-53.2010.4.01.3812, em razão da inexigibilidade da multa objeto do título executivo que a instrui (Termo de Ajustamento de Conduta). Sem custas. Condeno o IPHAN ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$4.000,00, nos termos do art. 85, § 8º - A, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, I, do CPC).

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 17:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EMBARGANTE: MARCIO ANTONIO RIBEIRO, MARIA DE LOURDES NUNES PIRES NETA RIBEIRO, MAIRA PIRES RIBEIRO, MARCELA PIRES RIBEIRO EMBARGADO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SSJ DE SETE LAGOAS/MG JUÍZO DEPRECADO: JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE SERRO/MG PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS INTIMAÇÃO DE: Ritta de Kássia Santos Ribeiro, herdeira do embargante MARCIO ANTONIO RIBEIRO. Endereço: Rua Sete Marias, n. 230, bairro Morro Centenário, cidade do Serro/MG, CEP: 39.150-000. FINALIDADE: Intimar para manifestar interesse na sucessão processual e promover a habilitação, no prazo da suspensão ora determinada, sob pena de extinção da ação sem resolução de mérito. nos termos do despacho de ID 717378492. Obs: a parte é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do despacho de fl. 159 do ID 360858482. Anexo: decisão ID 1365679864 e despachos ID's 717378492 e 360858482, fl. 159. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf6.jus.br/portaltrf6/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf6.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. SEDE DO JUÍZO: Rua Santos Dumont, 140, bairro Canaan, Sete Lagoas/MG, CEP: 35.700-284, com expediente externo de 09 às 18 horas. Expedida nesta cidade de Sete Lagoas/MG, em data da assinatura. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA Juiz Federal Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20101615395053000000350610084 Volume Volume 20102313075479700000355948102 0000520-53.2010.4.01.3812_V001 Volume 20102313075499200000355935214 0000520-53.2010.4.01.3812_V002 Volume 20102313075542600000355949569 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20102313124407400000355951543 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102313130794400000355935333 Manifestação Manifestação 20110317292200100000362625643 Ato ordinatório Ato ordinatório 21041316163507700000498067265 Petição intercorrente Petição intercorrente 21050612063432000000524608535 Manifestação - morte parte Ré Manifestação 21071512121784200000628813138 Certidao Obito Marcio Ribeiro Certidão de óbito 21071512121943600000628813148 Despacho Despacho 21090314244936900000710557167 Carta Precatória Carta Precatória 22020414440587800000906423340 Termo Termo 22020710381714500000908469885 comprovante de envio Documento Comprobatório 22020710381726100000908469890 Certidão Certidão 22031813134273300000975598850 0000520-53.2010.4.01.3812 CP devolvida Documentos Diversos 22031813134285200000975598876 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22051615064488400001071873461 Petição de Habilitação de Herdeiros Márcio - (X IPHAN) Outras peças 22051615064508100001071891463 Maria id. Documento de Identificação 22051615064534700001071891465 procuração MARIA DE LOURDES Procuração 22051615064553800001071891470 Maira id Documento de Identificação 22051615064576200001071891466 procuração MAIRA Procuração 22051615064593700001071891472 Marcela id Documento de Identificação 22051615064609700001071891467 procuração MARCELA Procuração 22051615064625200001071891475 Ato ordinatório Ato ordinatório 22091916491960000001273301593 Certidão Certidão 22091916511238500001273301601 Decisão Decisão 23041913470508100001353882539 Certidão Certidão 23041921475687400001354970043 Certidão Certidão 23042014241733100001355782566 Intimação Intimação 23042014361752200001355803029 Petição intercorrente Petição intercorrente 23042715125767600001359314568 Manifestação Manifestação 23042814292916700001360038054 Manifestação Manifestação 23050209531007300001360621566 Manifestação Manifestação 23052315010240600001371520050 Manifestação desapacho 1365679864 -Herdeiros Márcio - (X IPHAN) Manifestação 23052315020269900001371520051 documentos hip. Documento Comprobatório 23052315020269900001371520052 Intimação polo ativo - Tribunal Regional Federal da 6ª Região SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS 2ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE SETE LAGOAS ____________________________________________________________________________ CARTA PRECATÓRIA CÍVEL PROCESSO N. 0000520-53.2010.4.01.3812 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

06/12/2023, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

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