Execução Fiscal 0003224-50.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Uberaba

Partes do Processo

JUAREZ ROBERTO REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/06/2023, 15:33

Documento (Certidão)

28/06/2023, 15:33

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:44

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 14:52

Documento (Certidão)

25/05/2023, 08:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/05/2023, 10:46

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 09:01

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 16:49

Ato ordinatório

31/03/2023, 16:49

Documento (Certidão)

31/03/2023, 16:48

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Todas as movimentações(167)

Definitivo

28/06/2023, 15:33

Documento (Certidão)

28/06/2023, 15:33

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:44

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 14:52

Documentos

•02/02/2023, 00:00

•17/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/05/2023, 08:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/05/2023, 10:46

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 09:01

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 16:49

Ato ordinatório

31/03/2023, 16:49

Documento (Certidão)

31/03/2023, 16:48

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

12/03/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 16:05

Documento (Certidão)

09/03/2023, 13:46

Ato ordinatório

09/03/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

05/02/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003224-50.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JUAREZ ROBERTO REZENDE SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO, em face de JUAREZ ROBERTO REZENDE, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 1306164347, página 17). A exequente requereu a suspensão do feito (ID 1306164347, página 22), em razão do parcelamento do débito. Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado, via BACENJUD (ID 1306164347, página 52). Infrutífera a determinação, fora ordenado o arquivamento provisório do feito (ID 1306164347, página 89). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito (ID 1307563867), apresentando documentação comprobatória (ID 1307563868). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, os quais foram incluídos na CDA. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 18:41

Conclusão (para julgamento)

17/01/2023, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 13:49

Publicação

18/11/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003224-50.2002.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JUAREZ ROBERTO REZENDE DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

16/11/2022, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 17:28

Decisão de Saneamento e Organização

14/11/2022, 17:28

Conclusão (para decisão)

14/11/2022, 16:55

Documento (Certidão)

14/11/2022, 16:39

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 16:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/08/2022, 20:27

Ato ordinatório

03/08/2022, 17:37

Por decisão judicial

05/11/2020, 11:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 13:05

Recebimento

04/11/2020, 13:05

Recebimento

04/11/2020, 08:47

Entrega em carga/vista

21/09/2020, 14:46

Intimação

15/09/2020, 10:32

Recebimento

15/09/2020, 10:31

Por decisão judicial

06/10/2014, 16:29

Recebimento

06/10/2014, 10:50

Mero expediente

03/10/2014, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2014, 11:51

Documento (Outros documentos)

13/08/2014, 14:29

Recebimento

13/08/2014, 14:28

Recebimento

08/08/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 09:07

Intimação

18/07/2014, 16:50

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 08:31

Recebimento

17/07/2014, 08:31

Intimação

09/07/2014, 09:44

Recebimento

09/07/2014, 09:44

Documento (Outros documentos)

08/07/2014, 11:34

Recebimento

08/07/2014, 11:34

Por decisão judicial

22/05/2014, 18:09

Em Secretaria

22/05/2014, 18:09

Recebimento

22/05/2014, 11:06

Mero expediente

21/05/2014, 11:05

Conclusão (para despacho)

21/05/2014, 11:04

Documento (Outros documentos)

15/05/2014, 15:10

Recebimento

15/05/2014, 15:09

Recebimento

08/05/2014, 17:51

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 08:31

Intimação

10/12/2013, 10:51

Recebimento

10/12/2013, 10:51

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

30/08/2013, 11:05

Provisório

07/11/2012, 18:41

Recebimento

15/10/2012, 16:56

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 10:26

Intimação

08/08/2012, 14:22

Mero expediente

03/08/2012, 14:14

Conclusão (para despacho)

05/07/2012, 16:26

Recebimento

28/06/2012, 17:53

Recebimento

28/06/2012, 17:53

Recebimento

26/06/2012, 12:05

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 09:36

Intimação

09/05/2012, 13:33

Recebimento

09/05/2012, 13:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/05/2012, 13:33

Mandado

21/03/2012, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2012, 14:43

Recebimento

19/03/2012, 16:40

Recebimento

30/01/2012, 16:21

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 11:17

Intimação

29/11/2011, 15:02

Recebimento

29/11/2011, 15:02

Recebimento

29/11/2011, 15:01

Requisição de Informações

17/11/2011, 15:36

Mero expediente

17/11/2011, 15:36

Conclusão (para despacho)

20/10/2011, 17:18

Recebimento

25/05/2011, 18:15

Recebimento

25/05/2011, 18:15

Recebimento

24/05/2011, 15:50

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 09:43

Intimação

18/04/2011, 16:13

Recebimento

18/04/2011, 16:13

Recebimento

01/03/2011, 10:22

Recebimento

01/03/2011, 10:22

Convenção das Partes

17/05/2007, 17:23

Recebimento

20/04/2007, 14:44

Entrega em carga/vista

07/12/2006, 09:10

Intimação

20/10/2006, 15:09

Mero expediente

17/10/2006, 15:57

Conclusão (para despacho)

10/10/2006, 18:53

Recebimento

27/07/2006, 17:53

Recebimento

26/07/2006, 16:45

Entrega em carga/vista

03/03/2006, 09:26

Intimação

01/03/2006, 17:06

Convenção das Partes

03/09/2004, 15:52

Mero expediente

20/08/2004, 17:28

Conclusão (para despacho)

16/08/2004, 17:20

Recebimento

13/07/2004, 17:45

Recebimento

12/07/2004, 17:15

Entrega em carga/vista

11/05/2004, 09:33

Intimação

08/03/2004, 17:54

Recebimento

08/03/2004, 17:54

Por decisão judicial

10/11/2003, 15:11

Mero expediente

06/11/2003, 14:24

Conclusão (para despacho)

29/10/2003, 10:30

Recebimento

03/10/2003, 15:05

Recebimento

30/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

05/09/2003, 09:57

Intimação

04/09/2003, 14:49

Recebimento

31/07/2003, 18:01

Mandado (entregue ao destinatário)

30/07/2003, 17:23

Mandado

29/05/2003, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2003, 14:43

Citação

02/04/2003, 18:33

Recebimento

28/03/2003, 17:30

Entrega em carga/vista

14/03/2003, 09:10

Intimação

10/03/2003, 11:47

Ato ordinatório

10/03/2003, 11:47

Apensamento

07/03/2003, 15:28

Mero expediente

07/03/2003, 15:06

Conclusão (para despacho)

06/02/2003, 16:02

Apensamento

09/01/2003, 16:37

Recebimento

19/12/2002, 09:26

Remessa (outros motivos)

18/12/2002, 10:45

Protocolo de Petição

18/12/2002, 10:45

Distribuição (competência exclusiva)

13/12/2002, 14:05