Execução Fiscal 0001573-69.2015.4.01.3820 - TRF6

Execução Fiscal 0001573-69.2015.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

28/11/2024, 02:35

Documento (Certidão)

27/11/2024, 18:17

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 16:15

Por decisão judicial

17/07/2024, 14:20

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:22

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:11

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:09

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:26

Publicação

11/12/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001573-69.2015.4.01.3820. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REFRATARIOS PASEK LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA FERREIRA MORAIS - MG77854 DECISÃO Indefiro o pedido de id 938207170, f. 117/123, pois, ao contrário das alegações apresentadas por GERALDO MAGELA COSTA FERREIRA, NELSON ESSENBURG e UBIRATAN VIEIRA, visto que não foi solicitada a inclusão desses na presente execução fiscal. Prosseguindo, o art. 28 da Lei n. 6.830/80, que estabelece o procedimento adequado para a reunião de execuções fiscais ajuizadas em face do mesmo executado, atribui ao juízo da execução a faculdade de observar a conveniência e oportunidade da medida. Referido dispositivo visa a simplificação dos atos processuais, conferindo maior relevância aos princípios que regem o processo pela economia e celeridade. Isso, pois, concluída a reunião, o desenrolar da execução deve concentrar-se em um único feito, evitando assim a repetição de atos nos demais processos a ele reunidos. Contudo, para seja possível a reunião dos feitos, torna-se indispensável a observância de alguns pressupostos, a saber: a) identidade de partes; b) processos em curso perante o mesmo juízo ou perante juízes de idêntica competência funcional e territorial e c) fase processual compatível com a medida. No presente caso, tais condições foram preenchidas. Assim, defiro o pedido de id 938207170, f. 134 e DETERMINO, nos termos do art. 28 da Lei n. 6.830/80, a reunião desta execução ao processo n. 1571-02.2015.4.01.3820, devendo a presente execução ser suspensa, prosseguindo-se execução naqueles autos (n. 1571-02.2015.4.01.3820), por ser o de 1ª distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para os autos n. 1571-02.2015.4.01.3820. Concede-se força de mandado/ofício. I. Contagem, data do registro. FELIPE ANDRADE GOUVÊA Juiz Federal Substituto

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 12:32

Documentos

Intimação polo passivo

•07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001573-69.2015.4.01.3820. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REFRATARIOS PASEK LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA FERREIRA MORAIS - MG77854 DECISÃO Indefiro o pedido de id 938207170, f. 117/123, pois, ao contrário das alegações apresentadas por GERALDO MAGELA COSTA FERREIRA, NELSON ESSENBURG e UBIRATAN VIEIRA, visto que não foi solicitada a inclusão desses na presente execução fiscal. Prosseguindo, o art. 28 da Lei n. 6.830/80, que estabelece o procedimento adequado para a reunião de execuções fiscais ajuizadas em face do mesmo executado, atribui ao juízo da execução a faculdade de observar a conveniência e oportunidade da medida. Referido dispositivo visa a simplificação dos atos processuais, conferindo maior relevância aos princípios que regem o processo pela economia e celeridade. Isso, pois, concluída a reunião, o desenrolar da execução deve concentrar-se em um único feito, evitando assim a repetição de atos nos demais processos a ele reunidos. Contudo, para seja possível a reunião dos feitos, torna-se indispensável a observância de alguns pressupostos, a saber: a) identidade de partes; b) processos em curso perante o mesmo juízo ou perante juízes de idêntica competência funcional e territorial e c) fase processual compatível com a medida. No presente caso, tais condições foram preenchidas. Assim, defiro o pedido de id 938207170, f. 134 e DETERMINO, nos termos do art. 28 da Lei n. 6.830/80, a reunião desta execução ao processo n. 1571-02.2015.4.01.3820, devendo a presente execução ser suspensa, prosseguindo-se execução naqueles autos (n. 1571-02.2015.4.01.3820), por ser o de 1ª distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para os autos n. 1571-02.2015.4.01.3820. Concede-se força de mandado/ofício. I. Contagem, data do registro. FELIPE ANDRADE GOUVÊA Juiz Federal Substituto

07/12/2023, 00:00

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Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

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Publicação

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