Execução Fiscal 0028437-88.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0028437-88.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

16/04/2026, 22:50

Definitivo

09/07/2024, 19:50

Documento (Certidão)

09/07/2024, 19:50

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:21

Publicação

11/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028437-88.2007.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em desfavor de MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA - ME, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 35.807.315-4. Em derradeira manifestação, a exequente pugnou pela extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa (ID 765469947). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 18 de maio de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 08:05

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 12:04

Documento (Certidão)

18/05/2023, 18:04

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 16:45

Decurso de Prazo

25/11/2021, 01:44

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 19:39

Publicação

06/10/2021, 04:41