Execução Fiscal 1001123-35.2021.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001123-35.2021.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/04/2024, 13:28

Documento (Certidão)

18/04/2024, 13:28

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:21

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:08

Publicação

11/12/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001123-35.2021.4.01.3809. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ADRIANA ALVES FERREIRA SENTENÇA (B) 1 - O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução fiscal em face de ADRIANA ALVES FERREIRA. Efetuado bloqueio e penhora de ativos financeiros de titularidade do executado, por meio do SisbaJud. Formalizada a conversão do depósito judicial em renda. O exequente postula a extinção da execução, com a ressalva que há saldo remanescente do crédito no valor de R$ 62,93 (doc. 1408917877). O bloqueio de ativos financeiros foi formalizado com base no valor do crédito então informado pelo exequente (doc.487078377). A partir do bloqueio e depósito dos ativos financeiros, os encargos - atualização monetária e juros - são assegurados pela correção e remuneração do depósito judicial. Dessa forma, bloqueado e penhorado o valor integral do crédito, e autorizada a apropriação do mesmo valor pelo exequente, não há se falar em saldo remanescente da dívida. Nessas circunstâncias, eventual expropriação de outros bens do executado acarretaria manifesto excesso de execução. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto reconheço e declaro a EXTINÇÃO do crédito (integral) exigido na execução, pelo pagamento. Julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 2 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

07/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/12/2023, 10:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2023, 10:38

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 18:40

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:27

Documento (Certidão)

30/05/2023, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 14:48