Execução Fiscal 1009278-85.2020.4.01.3801 - TRF6

Execução Fiscal 1009278-85.2020.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1009278-85.2020.4.01.3801. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O P R A Z O 2 0 D I A S FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte executada, TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA - CNPJ: 16.609.919/0001-17 acerca da penhora realizada nos autos no ID 874838068, fls.32 (um veículo tipo ônibus urbano, marca Mercedes Benz, modelo Neobus SEC OF 1418, placa LLD-4921, chassi 9BM384067AB709157, cor azul e branco, em bom estado de conservação e uso, com pneus em médio estado, interior em bom estado e exterior em bom estado), para que, no prazo legal, ofereça embargos, devendo, para tanto, garantir a dívida. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://pje1g.trf6.jus.br). O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20090911075090300000320680029 cda Certidão de Dívida Ativa - CDA 20090911075111100000320680030 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20090913123388800000320802617 Decisão Decisão 20091017242567200000321563576 Citação Citação 20091522161035100000326254554 Certidão Certidão 20110900264616500000366814036 1009278-85.2020.4.01.3801_E Aviso de Recebimento 20110900264646100000366814037 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20111800443371300000374644138 Petição intercorrente Petição intercorrente 20111916060525900000376433239 Informação Informação 21031115112791900000467935554 VEÍCULOS - 1009278-85.2020 Certidão de Consulta de Renajud 21031115112826000000467935572 RESTRIÇÃO - 1009278-85.2020 Certidão de Consulta de Renajud 21031115112846100000467935577 Informação Informação 21031908532897000000476546045 NEGATIVO - 1009278-85.2020.4.01.3801 Protocolo Sisbajud 21031908532919100000476576060 Ato ordinatório Ato ordinatório 21031909022998200000476501103 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21040723370817800000493253065 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041215544272100000496963543 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041215544964100000496963547 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041215545951600000496963548 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041215550771000000496963549 Despacho Despacho 21052421414986400000542867284 Carta Precatória Carta precatória 21052815263540300000551346180 Ato ordinatório Ato ordinatório 21060119263985200000558815580 recibo envio CP Além Paraíba_MG Ofício 21060119263999000000558815595 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21060119270503500000558815596 Petição intercorrente Petição intercorrente 21060218090578400000560167029 Certidão Certidão 22010315270036400000601689556 1009278-85.2020 DIST.CPREC Informação 22010315270053400000601689558 Outras peças Outras peças 22010315291954500000866742290 1009278-85.2020 Outras peças 22010315291960500000866742292 Ato ordinatório Ato ordinatório 22040120251553800001001476972 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22040120273328200001001476975 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040621271936800001008841488 Despacho Despacho 22052414350742500001086309938 Carta Precatória Carta precatória 22111615302613800001295532093 Ato ordinatório Ato ordinatório 23013010462075000001318009565 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23013011135585500001318024578 Petição intercorrente Petição intercorrente 23013116000219000001318865057 Certidão Certidão 22010316363502600000866742302 RJ-50050200920234025101-4 VF JUIZ DE FORA Carta precatória devolvida 23041014305545300001347758036 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23041014313017900001347758049 Petição intercorrente Petição intercorrente 23041718561809400001351946062 Despacho Despacho 23051817414669100001369661642 Certidão Certidão 23071315575664600001396285059 Despacho Despacho 23080912392943900001408139063 Outras peças Outras peças 23082718514659700001416287558 OFICIO PENHORA -1009278.8520204013801 Outras peças 23082718520234300001416287559 Outras peças Outras peças 23111515113409200001450488032 OF RENAJUD 1009278-85.2020.4.01.3801 Outras peças 23111515115190000001450488033 Citação Citação 23120518564019800001458517551 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24022618193374100001477332552 Petição intercorrente Petição intercorrente 24030107313875800001478630543 Outras peças Outras peças 24031709595046700001483190566 OFICIO PENHORA 10092788520204013801 Outras peças 24031710000976900001483190567 Despacho Despacho 24051714280690600001498953541 SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG. ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Leopoldo Schmidt, 145, Centro, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36060-040. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Renato Grizotti Júnior Juiz Federal Intimação polo passivo - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG 4ª VARA FEDERAL - CIVIL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1009278-85.2020.4.01.3801. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA E D I T A L D E C I T A Ç Ã O P R A Z O 2 0 D I A S FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA - CNPJ: 16.609.919/0001-17 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida discriminada nos autos, devidamente atualizada, acrescida das custas judiciais e dos demais encargos legais OU oferecer fiança bancária ou seguro garantia ou nomear bens à penhora. CIENTIFICAR, ainda, o(s) executado(s) que, não ocorrendo o pagamento, nem sendo oferecida garantia à execução, e uma vez requerida pelo(a) exequente, será realizada a penhora on-line, tais como SISBAJUD ou RENAJUD sobre os bens do(s) devedor(es), à exceção daqueles declarados impenhoráveis pela legislação, assim como será acionado o INFOJUD, caso as diligências anteriormente realizadas restarem negativas ou insuficientes. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://pje1g.trf6.jus.br). O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20090911075090300000320680029 cda Certidão de Dívida Ativa - CDA 20090911075111100000320680030 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20090913123388800000320802617 Decisão Decisão 20091017242567200000321563576 Citação Citação 20091522161035100000326254554 Certidão Certidão 20110900264616500000366814036 1009278-85.2020.4.01.3801_E Aviso de Recebimento 20110900264646100000366814037 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20111800443371300000374644138 Petição intercorrente Petição intercorrente 20111916060525900000376433239 Informação Informação 21031115112791900000467935554 VEÍCULOS - 1009278-85.2020 Consulta/Extrato RENAJUD 21031115112826000000467935572 RESTRIÇÃO - 1009278-85.2020 Consulta/Extrato RENAJUD 21031115112846100000467935577 Informação Informação 21031908532897000000476546045 NEGATIVO - 1009278-85.2020.4.01.3801 Consulta/Extrato BACENJUD 21031908532919100000476576060 Ato ordinatório Ato ordinatório 21031909022998200000476501103 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21040723370817800000493253065 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041215544272100000496963543 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041215544964100000496963547 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041215545951600000496963548 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041215550771000000496963549 Despacho Despacho 21052421414986400000542867284 Carta Precatória Carta Precatória 21052815263540300000551346180 Ato ordinatório Ato ordinatório 21060119263985200000558815580 recibo envio CP Além Paraíba_MG Ofício 21060119263999000000558815595 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21060119270503500000558815596 Petição intercorrente Petição intercorrente 21060218090578400000560167029 Certidão Certidão 22010315270036400000601689556 1009278-85.2020 DIST.CPREC Informação 22010315270053400000601689558 Outras peças Outras peças 22010315291954500000866742290 1009278-85.2020 Outras peças 22010315291960500000866742292 Ato ordinatório Ato ordinatório 22040120251553800001001476972 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22040120273328200001001476975 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040621271936800001008841488 Despacho Despacho 22052414350742500001086309938 Carta Precatória Carta Precatória 22111615302613800001295532093 Ato ordinatório Ato ordinatório 23013010462075000001318009565 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23013011135585500001318024578 Petição intercorrente Petição intercorrente 23013116000219000001318865057 Certidão Certidão 22010316363502600000866742302 RJ-50050200920234025101-4 VF JUIZ DE FORA Carta precatória devolvida 23041014305545300001347758036 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23041014313017900001347758049 Petição intercorrente Petição intercorrente 23041718561809400001351946062 Despacho Despacho 23051817414669100001369661642 Certidão Certidão 23071315575664600001396285059 Despacho Despacho 23080912392943900001408139063 Outras peças Outras peças 23082718514659700001416287558 OFICIO PENHORA -1009278.8520204013801 Outras peças 23082718520234300001416287559 Outras peças Outras peças 23111515113409200001450488032 OF RENAJUD 1009278-85.2020.4.01.3801 Outras peças 23111515115190000001450488033 SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG. ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Leopoldo Schmidt, 145, Centro, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36060-040. Juiz de Fora, 05 de dezembro de 2023. Marcelo Motta de Oliveira Juiz Federal Citação - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG 4ª VARA FEDERAL - CIVIL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Todas as movimentações(101)

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