Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JURACI GUIMARAES JUNIOR PROCURADOR(A): PATRICK SALGADO MARTINS
APELADO: ANTENOR SANTA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRESSA SILVA ARAUJO (OAB MG188304) ADVOGADO(A): EDILBERTO CASTRO ARAUJO (OAB MG031544) ADVOGADO(A): ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO (OAB MG160131)
APELADO: ROSANA ROSA AMARAL (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS DAMASCENO FREIRE (OAB MG191291) ADVOGADO(A): BENARDY ANDRADE REIS (OAB MG115932) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
80 - 2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 1007527-45.2020.4.01.3807/MG (Pauta - Revisor: 25) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI REVISOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JURACI GUIMARAES JUNIOR PROCURADOR(A): PATRICK SALGADO MARTINS
APELADO: ANTENOR SANTA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRESSA SILVA ARAUJO (OAB MG188304) ADVOGADO(A): EDILBERTO CASTRO ARAUJO (OAB MG031544) ADVOGADO(A): ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO (OAB MG160131)
APELADO: ROSANA ROSA AMARAL (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS DAMASCENO FREIRE (OAB MG191291) ADVOGADO(A): BENARDY ANDRADE REIS (OAB MG115932) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
80 - 2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 1007527-45.2020.4.01.3807/MG (Pauta - Revisor: 25) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI REVISOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA
20/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
19/03/2025, 13:37
Conclusão (para julgamento)
18/03/2025, 16:34
Conclusão (para decisão)
24/02/2025, 18:07
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 17:50
Confirmada
24/02/2025, 17:49
Expedida/certificada
19/02/2025, 17:11
Remessa (outros motivos)
19/02/2025, 16:55
Distribuição (sorteio)
07/11/2024, 16:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)
REU: ANTENOR SANTA ROSA, ELZA ROSA AMARAL, ROSANA ROSA AMARAL, MARIA PESTANA DOS SANTOS Advogados do(a)
REU: BENARDY ANDRADE REIS - MG115932, MARCOS DAMASCENO FREIRE - MG191291 Advogados do(a)
REU: ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO - MG160131, ANDRESSA SILVA ARAUJO - MG188304, EDILBERTO CASTRO ARAUJO - MG31544 Advogado do(a)
REU: ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO - MG160131 DESPACHO Devidamente intimada, advogada Adriana de Fátima Gomes Pinto - OAB/MG 160.131 não juntou aos autos instrumento de procuração que lhe confira poderes para representar o(a/s) réu(ré/s) MARIA PESTANA DOS SANTOS e nem indicou o endereço atual da acusada. Antes de comunicar o fato à OAB/MG e dos atos praticados serem havidos por inexistentes, nos termos do art. 104, § 2º do NCPC c/c art. 3º do CPP, concedo à causídica o prazo de 05 (cinco) para apresente a procuração. Quanto a ausência de comunicação do novo endereço da denunciada MARIA PESTANA DOS SANTOS, esclareço que a intimação acerca da audiência foi encaminhada ao último endereço da ré (id. 1338633379, p. 12/14 e id. 1470672386) e, a esse respeito, advirto que o processo seguirá sem sua presença, caso não seja encontrada, nos termos do art. 367 do CPP. Decorrido o prazo, sem a juntada da procuração, oficie-se à OAB para comunicação do fato e para adoção das providências cabíveis, uma vez que a conduta pode configurar infração disciplinar, nos termos do art. 34, X e XIII, da Lei n. 8.906/1994. Concomitantemente,
PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Autos n: 1007527-45.2020.4.01.3807 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes da Lei de licitações] intime-se o MPF para ciência e manifestação. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Federal