Execução Fiscal 0000355-94.2019.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000355-94.2019.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 13:33

Por decisão judicial

17/01/2025, 14:23

Ato ordinatório

16/01/2025, 21:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2025, 20:43

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/02/2024, 15:33

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:10

Publicação

11/12/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000355-94.2019.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA - MG166473 EXECUTADO: PAULA CHINAIT Valor da causa: $3,161.50 Sede do Juízo: Rua Santo Antônio, 82, Centro, CEP: 37.550-026, Pouso Alegre/MG; Tel. (35) 2102-1070; e-mail: [email protected] D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG Defiro a suspensão da execução fiscal pelo prazo do parcelamento, nos termos do art. 922, do CPC. Considerando que a exigibilidade do crédito tributário está suspensa, o curso do prazo prescricional somente terá fluência após eventual rescisão do parcelamento e o prosseguimento da execução fiscal depende exclusivamente de nova provocação do credor. Intime-se a exequente para controle do prazo de suspensão. O requerimento objetivando o prosseguimento da execução deverá obrigatoriamente vir acompanhado de memória discriminativa da dívida, incluindo a desoneração das amortizações, e da comprovação da rescisão. Pouso Alegre, data de registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

07/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/12/2023, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 14:44

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 11:17

Documento (Certidão)

23/11/2023, 15:20