Execução Fiscal 0005662-16.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

DROGARIA RESTITUICAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 13:20

Confirmada

12/03/2026, 08:25

Mero expediente

11/03/2026, 09:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

01/05/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 08:53

Confirmada

10/04/2025, 08:34

Expedida/certificada

07/04/2025, 10:25

Mero expediente

07/04/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 02:32

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 10:07

Confirmada

07/11/2024, 09:15

Expedida/certificada

05/11/2024, 20:18

Ato ordinatório

05/11/2024, 20:17

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 10:28

Todas as movimentações(73)

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 13:20

Confirmada

12/03/2026, 08:25

Mero expediente

11/03/2026, 09:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

01/05/2025, 00:46

Documentos

Intimação de pauta

•07/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 08:53

Confirmada

10/04/2025, 08:34

Expedida/certificada

07/04/2025, 10:25

Mero expediente

07/04/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 02:32

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 10:07

Confirmada

07/11/2024, 09:15

Expedida/certificada

05/11/2024, 20:18

Ato ordinatório

05/11/2024, 20:17

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 10:28

Confirmada

23/09/2024, 09:33

Ato ordinatório

13/09/2024, 11:03

Ato ordinatório

01/08/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELANTE: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A APELADO: DROGARIA RESTITUICAO LTDA O processo nº 0005662-16.2006.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05-02-2024 Horário: 08:00 Local: DESª SIMONE S LEMOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

07/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2017, 15:01

Ato ordinatório

16/08/2017, 16:30

Mero expediente

16/08/2017, 16:30

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 16:47

Petição (Apelação)

08/02/2017, 17:03

Recebimento

11/01/2017, 17:13

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 10:34

Publicação

21/11/2016, 13:59

Intimação

18/11/2016, 16:36

Intimação

17/11/2016, 19:07

Prescrição

17/11/2016, 19:06

Conclusão (para decisão)

02/09/2016, 13:45

Documento (Outros documentos)

17/05/2016, 16:37

Recebimento

12/05/2016, 18:57

Entrega em carga/vista

10/05/2016, 10:43

Intimação

06/05/2016, 13:37

Recebimento

04/04/2016, 11:16

Documento (Outros documentos)

29/01/2016, 15:59

Recebimento

19/01/2016, 11:01

Provisório

09/04/2008, 17:45

Arquivamento

09/04/2008, 17:45

Ato ordinatório

09/04/2008, 17:45

Por decisão judicial

26/02/2007, 15:28

Ato ordinatório

26/02/2007, 15:28

Publicação

11/01/2007, 12:10

Intimação

09/01/2007, 12:56

Intimação

15/12/2006, 16:51

Outras Decisões

15/12/2006, 16:51

Conclusão (para despacho)

28/11/2006, 15:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/11/2006, 15:35

Mandado

04/10/2006, 13:52

Petição

04/10/2006, 11:46

deferimento

18/08/2006, 14:08

Mero expediente

18/08/2006, 14:08

Conclusão (para despacho)

09/08/2006, 13:10

Recebimento

12/07/2006, 17:09

Publicação

02/06/2006, 11:57

Intimação

29/05/2006, 12:44

Intimação

19/05/2006, 15:06

Outras Decisões

19/05/2006, 15:06

Conclusão (para despacho)

19/05/2006, 14:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/05/2006, 14:21

Mandado

05/04/2006, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2006, 16:11

Mandado

05/04/2006, 16:11

Citação

09/03/2006, 14:14

Mero expediente

09/03/2006, 14:14

Conclusão (para despacho)

20/02/2006, 13:03

Recebimento

20/02/2006, 13:03

Remessa (outros motivos)

16/02/2006, 14:00

Protocolo de Petição

16/02/2006, 14:00

Distribuição (competência exclusiva)

14/02/2006, 15:01