Execução Fiscal 1001714-72.2022.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001714-72.2022.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/03/2024, 10:51

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 14:53

Publicação

07/02/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001714-72.2022.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP POLO PASSIVO:LIA ROSSANA OLIVEIRA DE LIMA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1477869379, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e expedientes necessários para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. Juíza Federal

06/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 13:29

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:10

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 09:41

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:27

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 14:17

Publicação

11/12/2023, 00:01