Mandado de Segurança Cível 1003971-38.2022.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE UBERLÂNDIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/05/2024, 17:15

Documento (Certidão)

28/05/2024, 17:14

Remessa

27/05/2024, 10:14

Remessa

23/05/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 19:25

Documento (Certidão)

16/05/2024, 11:36

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 16:26

Documento (Certidão)

14/05/2024, 16:26

Conclusão

14/05/2024, 16:26

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 22:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRAL DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO ALVES CANUTO - MG97039-A APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE UBERLÂNDIA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1003971-38.2022.4.06.3803 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05-02-2024 Horário: 08:00 Local: DESª SIMONE S LEMOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CENTRAL DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal

07/12/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/11/2023, 16:48

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 11:09

Petição (Contra-razões)

05/10/2023, 19:20

Todas as movimentações(67)

Definitivo

28/05/2024, 17:15

Documento (Certidão)

28/05/2024, 17:14

Remessa

27/05/2024, 10:14

Remessa

23/05/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 19:25

Documentos

Intimação de pauta

•07/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/05/2024, 11:36

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 16:26

Documento (Certidão)

14/05/2024, 16:26

Conclusão

14/05/2024, 16:26

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 22:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRAL DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO ALVES CANUTO - MG97039-A APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE UBERLÂNDIA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1003971-38.2022.4.06.3803 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05-02-2024 Horário: 08:00 Local: DESª SIMONE S LEMOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CENTRAL DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal

07/12/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/11/2023, 16:48

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 11:09

Petição (Contra-razões)

05/10/2023, 19:20

Documento (Certidão)

16/08/2023, 14:22

Expedida/Certificada

16/08/2023, 14:22

Petição (Apelação)

14/08/2023, 10:03

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:14

Mandado (entregue ao destinatário)

20/07/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 15:35

Mandado

19/07/2023, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

15/07/2023, 18:31

Documento (Certidão)

13/07/2023, 16:37

Segurança

13/07/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

28/03/2023, 10:47

Petição (Parecer)

28/03/2023, 09:32

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:11

Expedida/Certificada

20/03/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 15:07

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2023, 20:20

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 20:20

Documento (Certidão)

06/03/2023, 16:59

Ato ordinatório

06/03/2023, 16:15

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 14:20

Mandado

15/12/2022, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2022, 19:30

Documento (Certidão)

14/12/2022, 14:48

Expedida/Certificada

14/12/2022, 14:48

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 10:02

Documento (Informações)

12/12/2022, 17:13

Recebimento

11/12/2022, 19:43

Distribuição (sorteio)

11/12/2022, 19:43