Apelação Cível 1003971-38.2022.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE UBERLÂNDIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/04/2024, 10:06

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 10:05

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 20:36

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 14:49

Documento (Certidão)

15/02/2024, 09:56

Voto do Relator

15/02/2024, 09:00

Mérito

13/02/2024, 11:22

Mérito

13/02/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 11:21

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:11

Publicação

11/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRAL DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO ALVES CANUTO - MG97039-A APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE UBERLÂNDIA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1003971-38.2022.4.06.3803 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05-02-2024 Horário: 08:00 Local: DESª SIMONE S LEMOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CENTRAL DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal

07/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/04/2024, 10:06

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 10:05

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 20:36

Documentos

Intimação de pauta

•07/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 14:49

Documento (Certidão)

15/02/2024, 09:56

Voto do Relator

15/02/2024, 09:00

Mérito

13/02/2024, 11:22

Mérito

13/02/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 11:21

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:11

Publicação

11/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRAL DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO ALVES CANUTO - MG97039-A APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE UBERLÂNDIA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1003971-38.2022.4.06.3803 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05-02-2024 Horário: 08:00 Local: DESª SIMONE S LEMOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CENTRAL DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 14:46

Para julgamento de mérito

06/12/2023, 14:43

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 18:57

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 18:50

Documento (Informações)

23/11/2023, 18:50

Recebimento

23/11/2023, 16:47

Recebimento

23/11/2023, 16:47

Distribuição (sorteio)

23/11/2023, 16:47