Apelação Cível 0050577-11.2013.4.01.9199 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

FELICIDADE BRAGA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOACIR VARGAS FERREIRA BRANDAO

OAB/MG 53858

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Remessa

26/04/2024, 18:17

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 18:16

Decurso de Prazo

26/04/2024, 16:00

Decurso de Prazo

26/04/2024, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 12:38

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 12:38

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 11:41

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:04

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 14:17

Voto do Relator

15/02/2024, 14:15

Mérito

13/02/2024, 11:22

Todas as movimentações(30)

Remessa

26/04/2024, 18:17

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 18:16

Decurso de Prazo

26/04/2024, 16:00

Decurso de Prazo

26/04/2024, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 12:38

Documentos

Intimação de pauta

•07/12/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 12:38

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 11:41

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:04

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 14:17

Voto do Relator

15/02/2024, 14:15

Mérito

13/02/2024, 11:22

Mérito

13/02/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 11:20

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:11

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:11

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:11

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:11

Publicação

11/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELADO: COMERCIAL BRAGA RAMOS REPRESENTACOES LTDA, RICARDO BITARELLO NETO, MARIA RAIMUNDA DA SILVA MENDES, MARIO WALTY, FELICIDADE BRAGA RAMOS Advogado do(a) APELADO: MOACIR VARGAS FERREIRA - MG53858-A O processo nº 0050577-11.2013.4.01.9199 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05-02-2024 Horário: 08:00 Local: DESª SIMONE S LEMOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, COMERCIAL BRAGA RAMOS REPRESENTACOES LTDA e Ministério Público Federal

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 14:45

Para julgamento de mérito

06/12/2023, 14:42

Conclusão (para decisão)

06/04/2023, 19:40

Recebimento

29/03/2023, 16:33

Distribuição (sorteio)

29/03/2023, 16:33