Execução Fiscal 0001395-39.2018.4.01.3813 - TRF6

Execução Fiscal 0001395-39.2018.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001395-39.2018.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CERAMICA DO ESPANHOL LTDA - EPP FINALIDADE: INTIMAR EXECUTADO: CERAMICA DO ESPANHOL LTDA - EPP, CNPJ:19.594.928/0001-70, da penhora do(s) bem(ens) a seguir descrito(s) e CIENTIFICÁ-LO(A) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, cujo recebimento ficará condicionado à execução (Lei n. 6.830/80, art. 16, §1º). BEM(BENS)/DIREITO(S): - 01 imóvel rural, constituído de uma área de terrenos legítimos com 11,45,60 hectares, dividindo, por seus diversos lados com, Estrada de ferro Vitória Minas, David Bretas, Rio Doce, com suas benfeitorias, situado no lugar denominado KM 319, distrito e sede do município de Tumiritinga, Comarca de Conselheiro Pena/MG. Registrado na Matrícula 12604, livro no. 2 A(v), CRI desta Comarca. ADVERTÊNCIA: - Transcorrido o prazo deste edital sem manifestação do devedor, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para promover a defesa dos seus interesses. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20050811544573400000228100966 Volume Volume 20051116482515100000229429578 0001395-39.2018.4.01.3813 Volume 20051116482529500000229492432 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20051116485461900000229492434 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20051116501705800000229492442 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20051116502955400000229492443 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20071513110604600000274571678 Manifestação Manifestação 20072312112946400000281101123 Certidão Certidão 20100909324342900000345554043 1395-39.2018-CP devolvida Carta precatória devolvida 20100909324361500000345554046 Ato ordinatório Ato ordinatório 20100909350263000000345554055 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20100909364990000000345554075 Manifestação Manifestação 20102014015602100000352341533 CERAMICA DO ESPANHOL LTDA EPP - 1395-39.2018.4.01.3813 Documentos Diversos 20102014015649900000352341540 Endereço CERÂMICA DO ESPANHOL LTDA EPP Documentos Diversos 20102014015674100000352341539 Citação Citação 21052714201845900000551819039 Certidão Certidão 22020813320076300000911190368 1395-39.2018-recibo protocolo SISBAJUD Consulta/Extrato BACENJUD 22020813320090100000911190374 Certidão Certidão 22021112491406100000917750571 Resultado do SISBAJUD Consulta/Extrato BACENJUD 22021112491417400000917758052 Certidão Certidão 22021112534002800000917783880 Resultado do RENAJUD Consulta/Extrato RENAJUD 22021112534010600000917783902 Ato ordinatório Ato ordinatório 22021112580976800000917798396 Certidão Certidão 22021112581144300000917758203 Manifestação Manifestação 22021715143709900000921492373 0001395-39.2018.4.01.3813-CDAs-14.02.2022 Manifestação 22021715143740100000921492376 Carta Precatória Carta Precatória 22061718134901600001141727452 Certidão Certidão 22062114391475900001147620971 Recibo de Malote Digital 0001395-39.2018.4.01.3813 Comunicações 22062114400250500001147620976 Despacho Despacho 22102115134398300001286527546 Certidão Certidão 23032110482913100001338919043 cp devolvida Carta precatória devolvida 23032110493701700001338919045 Ato ordinatório Ato ordinatório 23032110511840200001338919066 Certidão Certidão 23032110525404600001338919067 Manifestação Manifestação 23032315384967800001340566051 extrato da divida Documento Comprobatório 23032315385774500001340566052 Carta Precatória Carta Precatória 23060113074662400001376351531 Certidão Certidão 23060115273450500001376508564 recibo malote digital Documento Comprobatório 23060115275666300001376508568 Ato ordinatório Ato ordinatório 23060914352559200001379882547 comprovante distribuição cp Comunicações 23060914361649400001379882549 Certidão Certidão 23060915132936600001379900613 Manifestação Manifestação 23061215590183400001380825547 0001395-39.2018.4.01.3813-CDAs Documento Comprobatório 23061215590985100001380825548 Certidão Certidão 23072415421632600001400448571 0001395-39.2018.4.01.3813 Carta precatória devolvida 23072415441130900001400456532 Ato ordinatório Ato ordinatório 23092809561917100001431238072 Certidão Certidão 23092809574843400001431238075 Manifestação Manifestação 23092913291072700001432040571 extrato da divida Documento Comprobatório 23092913291794400001432040572 ficha cadastral na JUCEMG Documento Comprobatório 23100215513064700001432944040 endereço cadastrado na RFB Documento Comprobatório 23100215514717800001432944044 GOVERNADOR VALADARES, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO (assinado digitalmente) Juiz Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Subseção Judiciária de Governador Valadares 2ª VARA FEDERAL Rua Bárbara Heliodora, 862, Centro, Governador Valadares/MG. CEP: 35010-040. Telefones: (33) 2101-8125 (Balcão virtual da Seção de Execuções via WhatsApp) e-mails: [email protected] – [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001395-39.2018.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CERAMICA DO ESPANHOL LTDA - EPP FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação para pagar a quantia de R$290,881.25 no prazo de cinco dias, devidamente atualizado; ou garantir a execução. ADVERTÊNCIA: A ausência de pagamento importará no prosseguimento da execução com a penhora de bens e/ou ativos financeiros. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20050811544573400000228100966 Volume Volume 20051116482515100000229429578 0001395-39.2018.4.01.3813 Volume 20051116482529500000229492432 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20051116485461900000229492434 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20051116501705800000229492442 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20051116502955400000229492443 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20071513110604600000274571678 Manifestação Manifestação 20072312112946400000281101123 Certidão Certidão 20100909324342900000345554043 1395-39.2018-CP devolvida Carta precatória devolvida 20100909324361500000345554046 Ato ordinatório Ato ordinatório 20100909350263000000345554055 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20100909364990000000345554075 Manifestação Manifestação 20102014015602100000352341533 CERAMICA DO ESPANHOL LTDA EPP - 1395-39.2018.4.01.3813 Documentos Diversos 20102014015649900000352341540 Endereço CERÂMICA DO ESPANHOL LTDA EPP Documentos Diversos 20102014015674100000352341539 GOVERNADOR VALADARES, 27 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta de ordem)

Todas as movimentações(102)