Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015679-92.1998.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015679-92.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2026, 13:47

Trânsito em julgado

19/06/2026, 13:46

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:12

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:53

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:08

Publicação

10/02/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0015679-92.1998.4.01.3800/MG EXEQUENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADO(A): AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES (OAB MG130951) ADVOGADO(A): MARCIO DIORIO PAIXAO (OAB MG073052) ADVOGADO(A): NICHOLAS JACOB (OAB MG150334) ADVOGADO(A): GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA (OAB MG146393) ADVOGADO(A): DENISE LOBATO DE ALMEIDA (OAB MG077741) ADVOGADO(A): ANA PAULA DURAES RABELO DIAS (OAB MG076603) ADVOGADO(A): CAROLINE SANTOS FERREIRA (OAB MG125521) ADVOGADO(A): FLAVIO SCHOLBI UFLACKER DE OLIVEIRA (OAB MG126385) ADVOGADO(A): LUCAS LACERDA TANURE (OAB MG163633) ADVOGADO(A): SUELY IZABEL CORREA LIMA (OAB MG054372) ADVOGADO(A): PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS (OAB MG104189) SENTENÇA A parte executada cumpriu o julgado em relação à parte exequente, a teor dos documentos juntados aos autos, e os valores já foram depositados/sacados. Assim, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 10:59

Expedida/certificada

06/02/2026, 10:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 10:59

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 12:07

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0015679-92.1998.4.01.3800/MG EXEQUENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADO(A): AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES (OAB MG130951) ADVOGADO(A): MARCIO DIORIO PAIXAO (OAB MG073052) ADVOGADO(A): NICHOLAS JACOB (OAB MG150334) ADVOGADO(A): GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA (OAB MG146393) ADVOGADO(A): DENISE LOBATO DE ALMEIDA (OAB MG077741) ADVOGADO(A): ANA PAULA DURAES RABELO DIAS (OAB MG076603) ADVOGADO(A): CAROLINE SANTOS FERREIRA (OAB MG125521) ADVOGADO(A): FLAVIO SCHOLBI UFLACKER DE OLIVEIRA (OAB MG126385) ADVOGADO(A): LUCAS LACERDA TANURE (OAB MG163633) ADVOGADO(A): SUELY IZABEL CORREA LIMA (OAB MG054372) ADVOGADO(A): PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS (OAB MG104189) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 25/09/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, ESTADO DE MINAS GERAIS O processo nº 0015679-92.1998.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05-02-2024 Horário: 08:00 Local: DES. RICARDO MACHADO - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 05/02/2024 e fim às 23:59 de 09/02/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Ministério Público Federal

07/12/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

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