Execução Fiscal 0006563-52.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/12/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
POLO WEAR UMG COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Provisório
27/04/2026, 12:33
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 13:22
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 13:21
Documentos
116
•
30/10/2024, 00:00
Decurso de Prazo
09/04/2026, 01:18
Confirmada
20/03/2026, 23:59
Expedida/certificada
10/03/2026, 02:35
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 13:46
Documento (Certidão)
05/03/2026, 08:33
Decurso de Prazo
05/02/2026, 01:40
Confirmada
26/12/2025, 23:59
Expedida/certificada
16/12/2025, 11:26
Expedição de documento (Ofício)
16/12/2025, 11:14
Documento (Outros documentos)
16/12/2025, 10:44
Outras Decisões
15/12/2025, 16:25
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
11/12/2025, 13:00
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Provisório
27/04/2026, 12:33
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 13:22
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 13:21
Decurso de Prazo
09/04/2026, 01:18
Confirmada
20/03/2026, 23:59
Expedida/certificada
10/03/2026, 02:35
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 13:46
Documento (Certidão)
05/03/2026, 08:33
Decurso de Prazo
05/02/2026, 01:40
Confirmada
26/12/2025, 23:59
Expedida/certificada
16/12/2025, 11:26
Expedição de documento (Ofício)
16/12/2025, 11:14
Documento (Outros documentos)
16/12/2025, 10:44
Outras Decisões
15/12/2025, 16:25
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
11/12/2025, 13:00
Conclusão (para despacho)
03/11/2025, 17:08
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 10:17
Expedida/certificada
28/10/2025, 15:17
Outras Decisões
28/10/2025, 15:17
Conclusão (para despacho)
26/06/2025, 15:59
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 13:25
Expedida/certificada
09/04/2025, 16:59
Decurso de Prazo
08/03/2025, 01:07
Documento (Certidão)
27/02/2025, 21:37
Documento (Carta)
17/02/2025, 21:02
Expedição de documento (Carta)
29/01/2025, 21:32
Decurso de Prazo
28/11/2024, 01:04
Publicação
04/11/2024, 02:30
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 16:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: POLO WEAR UMG COMERCIO DE CONFECCOES LTDA DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte exequente. 1) Intimem-se o(s) executado(s) ROBERTO RESTUM (CPF 043.261.158-40), de sua a nomeação, neste ato, como depositário(a)(s) do(s) valore(s) penhorado(s), na forma do art. 866, §2º do CPC, advertindo-o(s) de que estará responsável pelo depósito em juízo dos valores penhorados, bem como os respectivos balancetes mensais, a ser realizado ate o dia 10 (dez) do mes subsequente ao faturamento, sob a expressa advertencia de que o não cumprimento caracterizará desobediência à ordem judicial. 2) Intime-se, ainda o(a) depositário(a) a não abrir mão do depósito sem prévia autorização deste juízo, cientificando-o(a) de que o depósito dos valores penhorados deverá ser realizado na Caixa Econômica Federal, agencia 1472, em conta vinculada à presente Execução Fiscal. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal
30/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
29/10/2024, 18:21
Mero expediente
29/10/2024, 18:21
Conclusão (para despacho)
29/10/2024, 16:12
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 12:25
Expedida/certificada
23/09/2024, 14:27
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2024, 12:51
Ato ordinatório
18/09/2024, 12:51
Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024, 13:15
Mero expediente
23/08/2024, 13:15
Conclusão (para despacho)
22/08/2024, 13:36
Decurso de Prazo
18/06/2024, 00:26
Mandado (entregue ao destinatário)
13/06/2024, 18:56
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 18:56
Mandado
22/05/2024, 13:54
Expedição de documento (Mandado)
18/03/2024, 13:55
Petição (Petição (outras))
22/01/2024, 21:50
Publicação
12/12/2023, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023, 00:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POLO WEAR UMG COMERCIO DE CONFECCOES LTDA DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0006563-52.2018.4.01.3803 CLASSE..........: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro, em parte, o pedido formulado pelo exequente em manifestação de ID 1391291361. 1) Proceda-se à penhora de 10% do faturamento mensal da empresa executada. 2) Após, nomeie-se depositário o(a) representante legal e administrador(a) da empresa, Sr(a). ROBERTO RESTUM, CPF 043.261.158-40, no endereço informado em ID 402924362, pág. 71, ficando responsável pelo depósito em juízo dos valores penhorados, bem como os respectivos balancetes mensais, a ser realizado até o dia 10(dez) do mês subsequente ao faturamento, sob a expressa advertência de que o não cumprimento caracterizará desobediência à ordem judicial. 3) Intime-se o(a) depositário(a) a não abrir mão do depósito sem prévia autorização deste juízo, cientificando-o(a) de que o depósito dos valores penhorados deverá ser realizado na Caixa Econômica Federal, agencia 1472, em conta vinculada à presente Execução Fiscal. 4) O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ao) ser cientificado de que após a comprovação do primeiro depósito, será intimado da abertura do prazo para apresentação de Embargos à Execução. ADVERTÊNCIA: Em caso de mudança de endereço, o(a) depositário(a) deverá comunicar o fato imediatamente ao juízo, sob as penas da lei. Uma cópia da presente decisão servirá de MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal
08/12/2023, 00:00
Documento (Certidão)
07/12/2023, 08:23
Outras Decisões
07/12/2023, 08:23
Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)
17/08/2023, 11:00
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006563-52.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLO WEAR UMG COMERCIO DE CONFECCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLO WEAR UMG COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006563-52.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLO WEAR UMG COMERCIO DE CONFECCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLO WEAR UMG COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
16/12/2020, 15:08
Ato ordinatório
11/12/2020, 15:36
Publicação
11/12/2020, 15:36
Mero expediente
11/12/2020, 15:36
Conclusão (para despacho)
11/12/2020, 15:36
Citação
03/08/2020, 16:35
Citação
01/04/2020, 10:42
Mero expediente
27/03/2020, 11:03
Conclusão (para despacho)
12/03/2020, 14:24
Recebimento
17/09/2019, 13:39
Entrega em carga/vista
30/08/2019, 10:01
Intimação
26/08/2019, 12:34
Citação
17/07/2019, 15:40
Citação
08/04/2019, 09:32
Citação
08/04/2019, 09:32
Mero expediente
08/04/2019, 09:31
Conclusão (para despacho)
08/04/2019, 09:31
Recebimento
14/01/2019, 15:41
Remessa (outros motivos)
07/01/2019, 13:45
Distribuição (competência exclusiva)
21/12/2018, 15:44
Decisão
•
08/12/2023, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
08/01/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
08/01/2021, 00:00