Execução Fiscal 0013561-07.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

PAULO FARIAS SOBRINHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:27

Confirmada

03/09/2025, 16:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 08:00

Outras Decisões

02/09/2025, 08:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:15

Confirmada

25/04/2025, 09:12

Expedida/certificada

24/04/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 16:55

Comunicação eletrônica

02/08/2024, 18:53

Ato ordinatório

25/07/2024, 13:21

Documento (Certidão)

25/07/2024, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2024, 13:17

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:05

Todas as movimentações(125)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:27

Confirmada

03/09/2025, 16:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 08:00

Outras Decisões

02/09/2025, 08:00

Documentos

•07/05/2024, 00:00

•08/12/2023, 00:00

•26/10/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:15

Confirmada

25/04/2025, 09:12

Expedida/certificada

24/04/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 16:55

Comunicação eletrônica

02/08/2024, 18:53

Ato ordinatório

25/07/2024, 13:21

Documento (Certidão)

25/07/2024, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2024, 13:17

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 11:42

Publicação

08/05/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 00:12

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/05/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013561-07.2016.4.01.3803. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PAULO FARIAS SOBRINHO DECISÃO Com razão a parte exequente quando diz que a decisão id 1349038850 decidiu pedido estranho ao feito. Por essa razão, revogo a decisão id 1349038850. Mantenho a decisão agravada e determino a suspensão do processo até o julgamento do agravo de instrumento n. 6000326-09.2024.4.06.0000. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2024, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 08:34

Outras Decisões

06/05/2024, 08:34

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 14:07

Documento (Certidão)

06/02/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 18:29

Publicação

12/12/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PAULO FARIAS SOBRINHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0013561-07.2016.4.01.3803 CLASSE..........: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o pedido de bloqueio de valores, tendo em vista que, para que seja formulado novo pedido de utilização do sistema BACENJUD/SISBAJUD, é necessário que a parte exequente demonstre indícios de alteração da situação econômica da parte executada. Precedentes: (STJ, RESP 1284587/SP, Ministro Relator MASSAMI UYEDA, Terceira Turma, DJE 01/03/2012; STJ, RESP 1145112/AC, Ministro Relator CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJE 28/10/2010). Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 08:24

Outras Decisões

07/12/2023, 08:24

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 15:44

Outras Decisões

18/07/2022, 15:44

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:33

Ato ordinatório

24/03/2022, 12:01

Decurso de Prazo

16/12/2021, 00:25

Publicação

27/10/2021, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013561-07.2016.4.01.3803. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PAULO FARIAS SOBRINHO O Doutor JOSÉ ALEXANDRE ESSADO, Juiz Federal da 5ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, na forma da lei, INTIMA o(s) EXECUTADO: PAULO FARIAS SOBRINHO, CPF: 354.596.466-34, QUE SE ENCONTRA(M) EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DA CONSTRIÇÃO REALIZADA EM CONTA BANCÁRIA, ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD, NO VALOR DE R$ 221,45. INTIMA, AINDA, DE QUE TEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, Av. Cesário Alvim, 3390, Bairro Brasil, Tel. (34) 2101-3876, e-mail [email protected], com atendimento ao público de 09 às 18 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado de acordo com a lei. Uberlândia/MG, data do rodapé. José Alexandre Essado Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 11:05

Expedição de documento (Edital)

22/10/2021, 16:09

Decurso de Prazo

16/03/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2020, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2020, 13:59

Documento (Certidão)

04/09/2020, 13:58

Documento (Outros documentos)

04/09/2020, 13:50

Ato ordinatório

21/08/2020, 17:37

Publicação

21/08/2020, 17:37

Mero expediente

21/08/2020, 17:36

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 17:36

Intimação

20/07/2020, 14:49

Intimação

22/04/2020, 14:44

Mero expediente

22/04/2020, 14:43

Conclusão (para despacho)

20/03/2020, 17:11

Recebimento

26/11/2019, 14:06

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

22/11/2019, 17:19

Audiência (não-realizada; conciliação)

22/11/2019, 15:53

Intimação

06/11/2019, 17:58

Intimação

28/10/2019, 17:51

Intimação

28/10/2019, 17:50

Expedida/Certificada

28/10/2019, 17:50

Audiência (designada; conciliação)

21/10/2019, 13:14

Recebimento

08/10/2019, 13:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2019, 18:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2019, 12:48

Intimação

02/10/2019, 15:59

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 15:53

Ato ordinatório

18/09/2019, 15:53

Outras Decisões

30/08/2019, 10:14

Conclusão (para despacho)

27/08/2019, 14:32

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 09:08

Ato ordinatório

29/04/2019, 14:56

Intimação

01/03/2019, 09:18

Recebimento

19/12/2018, 16:37

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

14/12/2018, 14:21

Recebimento

14/12/2018, 14:21

Recebimento

14/12/2018, 10:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/11/2018, 13:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/11/2018, 16:41

Mero expediente

19/11/2018, 16:41

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 16:41

Intimação

22/10/2018, 15:13

Mero expediente

22/10/2018, 15:12

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 13:38

Ato ordinatório

12/07/2018, 12:40

Citação

18/05/2018, 15:36

Citação

17/05/2018, 15:35

Citação

03/05/2018, 07:55

Citação

03/05/2018, 07:55

Citação

03/05/2018, 07:55

deferimento

13/11/2017, 09:02

Citação

10/11/2017, 00:00

Citação

10/10/2017, 10:17

Citação

10/10/2017, 10:17

Citação

10/10/2017, 10:17

Citação

10/10/2017, 10:17

Mero expediente

10/10/2017, 10:17

Conclusão (para despacho)

13/09/2017, 14:41

deferimento

22/06/2017, 10:38

Citação

21/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2017, 17:42

Mero expediente

30/05/2017, 18:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 15:10

Documento (Outros documentos)

30/05/2017, 15:00

Citação

30/11/2016, 13:15

Citação

30/11/2016, 13:15

Mero expediente

30/11/2016, 13:14

Conclusão (para despacho)

29/11/2016, 13:10

Documento (Outros documentos)

25/11/2016, 14:32

Recebimento

28/10/2016, 10:10

Remessa (outros motivos)

27/10/2016, 14:44

Distribuição (competência exclusiva)

26/10/2016, 11:34