Execução Fiscal 0005522-31.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

AUGUSTO HENRIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/05/2024, 10:40

Documento (Certidão)

29/05/2024, 10:40

Documento (Certidão)

29/05/2024, 10:39

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:22

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 13:16

Publicação

12/12/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AUGUSTO HENRIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005522-31.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 12:09

Expedida/Certificada

07/12/2023, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2023, 14:35

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2023, 12:45

Por decisão judicial

12/08/2021, 09:32

Todas as movimentações(49)

Definitivo

29/05/2024, 10:40

Documento (Certidão)

29/05/2024, 10:40

Documento (Certidão)

29/05/2024, 10:39

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:22

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:15

Documentos

Intimação polo passivo

•08/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 13:16

Publicação

12/12/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AUGUSTO HENRIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005522-31.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 12:09

Expedida/Certificada

07/12/2023, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2023, 14:35

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2023, 12:45

Por decisão judicial

12/08/2021, 09:32

Documento (Certidão)

05/08/2021, 12:16

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 12:14

Ato ordinatório

05/08/2021, 11:05

Provisório

08/08/2017, 17:46

Recebimento

03/08/2017, 10:35

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 08:29

Intimação

13/07/2017, 14:40

Outras Decisões

13/07/2017, 14:38

Conclusão (para decisão)

07/07/2017, 14:29

Recebimento

08/06/2017, 17:51

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 06:58

Intimação

24/04/2017, 16:45

Recebimento

24/04/2017, 16:45

Ato ordinatório

24/04/2017, 10:33

Citação

07/11/2016, 15:25

Citação

04/11/2016, 16:39

Citação

04/11/2016, 16:39

Citação

27/10/2016, 16:09

Citação

09/06/2016, 17:20

Recebimento

09/06/2016, 17:19

Documento (Outros documentos)

31/05/2016, 15:36

Recebimento

16/03/2016, 17:51

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 08:38

Intimação

12/02/2016, 13:18

Recebimento

12/02/2016, 13:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/01/2016, 14:40

Mandado

25/09/2015, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2015, 16:44

Mandado

14/09/2015, 15:09

Mero expediente

14/09/2015, 15:08

Conclusão (para despacho)

10/09/2015, 15:47

Recebimento

03/09/2015, 12:37

Remessa (outros motivos)

02/09/2015, 19:25

Distribuição (competência exclusiva)

31/08/2015, 16:17