Execução Fiscal 0001635-59.1998.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

ONIVALDO CARLOS DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUARES ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 12412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/08/2024, 16:25

Documento (Certidão)

15/07/2024, 16:36

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:31

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:16

Mandado

23/05/2024, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2024, 16:40

Documento (Certidão)

20/05/2024, 16:30

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:09

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:21

Publicação

11/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:17

Todas as movimentações(191)

Definitivo

08/08/2024, 16:25

Documento (Certidão)

15/07/2024, 16:36

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:31

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:16

Documentos

Sentença Tipo C

•01/03/2024, 00:00

Mandado

23/05/2024, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2024, 16:40

Documento (Certidão)

20/05/2024, 16:30

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:09

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:21

Publicação

11/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001635-59.1998.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SELO REAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ONIVALDO CARLOS DE PAIVA SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra a(s) parte(s) executada(s) acima epigrafada(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Depois de transcorrido longo tempo de tramitação do processo, a parte exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria do juízo providenciar todos os atos necessários ao cumprimento desta ordem. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/02/2024, 08:28

Cancelamento de Dívida Ativa

29/02/2024, 08:28

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:06

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:20

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:20

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 13:11

Publicação

25/01/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001635-59.1998.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SELO REAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ONIVALDO CARLOS DE PAIVA DESPACHO Constato que se encontra o processo suspenso/arquivado provisoriamente há mais de 6 (seis) anos, sem a apresentação de qualquer requerimento útil pela parte exequente. Destarte, forte no § 4º do art. 40 da LEF, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Havendo discordância com a ocorrência da prescrição intercorrente, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, comprovar a existência de causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, juntando aos autos os documentos necessários que demonstrem os motivos e as datas em que ocorreram. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, determino a conclusão do feito para julgamento. Cumpra-se Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

24/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2024, 21:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 21:15

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 15:41

Publicação

12/12/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001635-59.1998.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SELO REAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONIVALDO CARLOS DE PAIVA SELO REAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de dezembro de 2023. (assinado eletronicamente)

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001635-59.1998.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SELO REAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONIVALDO CARLOS DE PAIVA SELO REAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de dezembro de 2023. (assinado eletronicamente)

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 10:06

Documento (Certidão)

07/12/2023, 10:06

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 10:05

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:48

Ato ordinatório

15/06/2023, 14:23

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 14:05

Ato ordinatório

10/11/2022, 14:05

deferimento

10/11/2022, 14:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Outras Decisões

05/07/2012, 14:30

Conclusão (para despacho)

29/06/2012, 17:17

Documento (Outros documentos)

15/05/2012, 16:03

Recebimento

11/05/2012, 14:18

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 12:54

Em Secretaria

27/04/2012, 12:54

Recebimento

26/04/2012, 14:39

Recebimento

04/02/2012, 17:59

Provisório

20/07/2010, 15:36

Em Secretaria

14/07/2010, 17:47

Outras Decisões

16/05/2010, 18:50

Conclusão (para decisão)

16/05/2010, 18:50

Recebimento

15/05/2010, 15:47

Recebimento

19/02/2010, 16:03

Entrega em carga/vista

05/02/2010, 12:39

Mudança de Classe Processual

25/11/2009, 18:23

Recebimento

27/10/2009, 18:19

Por decisão judicial

07/03/2008, 17:42

Em Secretaria

22/01/2008, 16:04

Outras Decisões

22/11/2007, 18:49

Conclusão (para despacho)

20/11/2007, 18:40

Recebimento

13/11/2007, 16:31

Recebimento

24/10/2007, 18:30

Entrega em carga/vista

11/09/2007, 13:41

Recebimento

10/07/2007, 13:25

Ato ordinatório

05/06/2007, 15:34

Remessa (outros motivos)

22/05/2007, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2007, 15:11

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2006, 14:28

Outras Decisões

31/10/2006, 14:27

Conclusão (para despacho)

27/10/2006, 16:14

Recebimento

23/08/2006, 16:40

Recebimento

20/07/2006, 15:40

Entrega em carga/vista

06/07/2006, 14:01

Mero expediente

29/06/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/06/2006, 16:41

Por decisão judicial

07/03/2005, 19:05

Em Secretaria

07/03/2005, 15:19

Publicação

26/01/2005, 12:00

Intimação

20/01/2005, 16:40

Intimação

19/01/2005, 11:18

Outras Decisões

13/12/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2004, 17:39

Recebimento

16/11/2004, 14:31

Recebimento

26/10/2004, 11:01

Entrega em carga/vista

18/10/2004, 11:00

Mero expediente

27/08/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2004, 11:02

Recebimento

23/08/2004, 13:01

Recebimento

19/08/2004, 16:01

Outras Decisões

05/03/2004, 19:33

Conclusão (para despacho)

05/03/2004, 13:39

Recebimento

08/01/2004, 14:28

Recebimento

04/12/2003, 19:00

Entrega em carga/vista

15/10/2003, 15:02

Mero expediente

03/09/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

03/09/2003, 15:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/07/2003, 12:05

Mandado

01/07/2003, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2003, 18:00

Mandado

25/03/2003, 13:43

Mero expediente

19/03/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2003, 18:49

Recebimento

24/01/2003, 17:02

Recebimento

17/01/2003, 13:08

Entrega em carga/vista

29/11/2002, 13:28

Intimação

19/11/2002, 09:22

Mero expediente

11/11/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2002, 16:23

Ato ordinatório

21/10/2002, 17:54

Citação

23/08/2002, 17:09

Citação

30/07/2002, 16:35

Citação

01/04/2002, 14:55

Citação

08/02/2002, 19:01

Citação

19/12/2001, 18:02

Mero expediente

14/12/2001, 19:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2001, 13:00

Recebimento

14/09/2001, 11:31

Recebimento

21/08/2001, 10:11

Entrega em carga/vista

13/08/2001, 12:04

Em Secretaria

13/08/2001, 11:43

Intimação

16/07/2001, 11:26

Recebimento

29/05/2001, 17:45

Recebimento

11/05/2001, 08:57

Ato ordinatório

19/04/2001, 17:03

Ato ordinatório

19/04/2001, 17:01

Ato ordinatório

19/04/2001, 16:02

Ato ordinatório

06/04/2001, 12:02

Remessa (outros motivos)

04/04/2001, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2001, 11:52

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2000, 19:01

Mero expediente

12/12/2000, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2000, 19:00

Recebimento

04/10/2000, 14:21

Recebimento

14/09/2000, 17:08

Entrega em carga/vista

05/09/2000, 17:45

Intimação

28/08/2000, 18:22

Mero expediente

28/08/2000, 18:17

Conclusão (para despacho)

24/08/2000, 17:03

Por decisão judicial

28/02/2000, 23:59

Em Secretaria

28/02/2000, 16:14

Intimação

16/02/2000, 18:42

Mero expediente

10/02/2000, 16:08

Conclusão (para despacho)

07/02/2000, 12:45

Recebimento

10/12/1999, 16:02

Recebimento

07/12/1999, 18:31

Entrega em carga/vista

19/11/1999, 13:26

Em Secretaria

19/11/1999, 13:26

Intimação

11/11/1999, 14:57

Mero expediente

09/11/1999, 15:00

Conclusão (para despacho)

09/11/1999, 10:49

Por decisão judicial

26/08/1999, 13:08

Em Secretaria

26/08/1999, 13:08

Recebimento

26/08/1999, 12:44

Em Secretaria

25/08/1999, 16:58

Intimação

22/07/1999, 16:07

Mero expediente

21/07/1999, 15:00

Conclusão (para despacho)

15/07/1999, 14:44

Recebimento

15/07/1999, 14:43

Recebimento

14/07/1999, 17:23

Entrega em carga/vista

24/06/1999, 16:30

Em Secretaria

24/06/1999, 16:28

Intimação

27/05/1999, 13:16

Mero expediente

25/05/1999, 14:00

Conclusão (para despacho)

20/05/1999, 12:43

Por decisão judicial

25/02/1999, 15:30

Em Secretaria

22/02/1999, 14:37

Intimação

05/02/1999, 17:50

Mero expediente

05/02/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

04/02/1999, 13:00

Recebimento

18/12/1998, 17:07

Recebimento

17/12/1998, 14:28

Entrega em carga/vista

09/12/1998, 12:46

Intimação

10/11/1998, 16:30

Intimação

10/11/1998, 16:20

Mero expediente

10/11/1998, 16:00

Conclusão (para despacho)

10/11/1998, 14:00

Citação

18/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/09/1998, 18:00

Citação

15/09/1998, 12:47

Citação

25/08/1998, 17:05

Citação

13/07/1998, 17:34

Outras Decisões

13/07/1998, 17:05

Conclusão (para despacho)

08/07/1998, 19:00

Recebimento

22/05/1998, 16:45

Distribuição (competência exclusiva)

16/04/1998, 14:02

Despacho

•24/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/12/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/12/2023, 00:00