Execução Fiscal 0001936-49.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

MBL TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/05/2024, 10:42

Documento (Certidão)

29/05/2024, 10:42

Documento (Certidão)

29/05/2024, 10:41

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:22

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MBL TRANSPORTES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001936-49.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 12:11

Expedida/Certificada

07/12/2023, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2023, 14:35

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2023, 12:55

Por decisão judicial

19/08/2021, 08:18

Todas as movimentações(37)

Definitivo

29/05/2024, 10:42

Documento (Certidão)

29/05/2024, 10:42

Documento (Certidão)

29/05/2024, 10:41

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:22

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:15

Documentos

Intimação polo passivo

•08/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MBL TRANSPORTES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001936-49.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 12:11

Expedida/Certificada

07/12/2023, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2023, 14:35

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2023, 12:55

Por decisão judicial

19/08/2021, 08:18

Documento (Certidão)

16/08/2021, 17:21

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 17:20

Ato ordinatório

16/08/2021, 16:32

Provisório

09/08/2017, 14:15

Recebimento

03/08/2017, 16:09

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 08:42

Intimação

13/07/2017, 15:18

Outras Decisões

13/07/2017, 15:16

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 14:07

Recebimento

30/05/2017, 17:01

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 08:45

Intimação

24/04/2017, 11:10

Documento (Outros documentos)

24/04/2017, 11:09

Citação

23/01/2017, 16:43

Citação

30/09/2016, 16:48

Requisição de Informações

30/09/2016, 16:48

Requisição de Informações

21/09/2016, 14:45

Mero expediente

01/09/2016, 14:10

Conclusão (para despacho)

17/08/2016, 16:59

Recebimento

05/07/2016, 18:02

Remessa (outros motivos)

05/07/2016, 13:26

Distribuição (competência exclusiva)

28/04/2016, 10:24