Procedimento Comum Cível 1006860-16.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

MARCO AURELIO COSTA

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO BOKELMANN

OAB/RJ 104035·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:46

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:01

Publicação

27/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1006860-16.2023.4.06.3807/MG AUTOR: MARCO AURELIO COSTA ADVOGADO(A): RICARDO BOKELMANN (OAB RJ104035) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas, nem honorários advocatícios, caso a ação tenha sido ajuizada antes de 05/04/2024, conforme tese fixada no Tema 1102/STF. Caso a ação tenha sido ajuizada posteriormente, a parte autora fica condenada a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da exigibilidade no caso de benefício da gratuidade da justiça.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 16:06

Improcedência

23/04/2026, 16:06

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2026, 18:26

Por decisão judicial

14/02/2025, 12:05

Ato ordinatório

26/11/2024, 14:57

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:25

Publicação

12/12/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:40

Todas as movimentações(23)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:46

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:01

Publicação

27/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:14

Documentos

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1006860-16.2023.4.06.3807/MG AUTOR: MARCO AURELIO COSTA ADVOGADO(A): RICARDO BOKELMANN (OAB RJ104035) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas, nem honorários advocatícios, caso a ação tenha sido ajuizada antes de 05/04/2024, conforme tese fixada no Tema 1102/STF. Caso a ação tenha sido ajuizada posteriormente, a parte autora fica condenada a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da exigibilidade no caso de benefício da gratuidade da justiça.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 16:06

Improcedência

23/04/2026, 16:06

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2026, 18:26

Por decisão judicial

14/02/2025, 12:05

Ato ordinatório

26/11/2024, 14:57

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:25

Publicação

12/12/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCO AURELIO COSTA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO BOKELMANN - RJ104035 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Diante da referida decisão, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito, no estado em que se encontra, até a data da publicação da ata do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo INSS. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: Wilson Medeiros Pereira Juiz Substituto: Dir. Secret.: Eubert Andrade Veloso AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006860-16.2023.4.06.3807 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 09:43

Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2023, 21:15

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 18:03

Remessa (em diligência; outros motivos)

03/05/2023, 15:29

Documento (Informações)

03/05/2023, 15:29

Mudança de Classe Processual

03/05/2023, 15:27

Distribuição (sorteio)

27/04/2023, 22:01

Intimação polo ativo

•08/12/2023, 00:00