Execução Fiscal 0001994-52.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

MABEJU REPRESENTACOES LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/05/2024, 10:24

Documento (Certidão)

29/05/2024, 10:23

Documento (Certidão)

29/05/2024, 10:23

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MABEJU REPRESENTACOES LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001994-52.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 12:18

Expedida/Certificada

07/12/2023, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2023, 14:35

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2023, 13:19

Por decisão judicial

27/08/2021, 08:37

Todas as movimentações(38)

Definitivo

29/05/2024, 10:24

Documento (Certidão)

29/05/2024, 10:23

Documento (Certidão)

29/05/2024, 10:23

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:08

Documentos

Intimação polo passivo

•08/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MABEJU REPRESENTACOES LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001994-52.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 12:18

Expedida/Certificada

07/12/2023, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2023, 14:35

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2023, 13:19

Por decisão judicial

27/08/2021, 08:37

Documento (Certidão)

26/08/2021, 14:01

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 13:59

Ato ordinatório

26/08/2021, 13:40

Provisório

09/08/2017, 15:05

Recebimento

03/08/2017, 13:55

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 08:29

Intimação

13/07/2017, 14:40

Outras Decisões

13/07/2017, 14:38

Conclusão (para decisão)

07/07/2017, 16:34

Recebimento

08/06/2017, 17:27

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 08:43

Intimação

09/05/2017, 18:38

Recebimento

09/05/2017, 18:37

Citação

05/05/2017, 15:18

Citação

23/01/2017, 16:43

Citação

30/09/2016, 16:48

Requisição de Informações

30/09/2016, 16:48

Requisição de Informações

21/09/2016, 14:39

Mero expediente

01/09/2016, 14:04

Conclusão (para despacho)

17/08/2016, 17:10

Recebimento

10/08/2016, 17:08

Remessa (outros motivos)

09/08/2016, 17:10

Distribuição (competência exclusiva)

29/04/2016, 13:38