Execução Fiscal 0001480-34.2018.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001480-34.2018.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/02/2024, 12:44

Documento (Certidão)

02/02/2024, 12:44

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:18

Publicação

12/12/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001480-34.2018.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA RÉU: EXECUTADO: LATICINIO SERRA DOURADA LTDA - EPP Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de EXECUTADO: LATICINIO SERRA DOURADA LTDA - EPP, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1470491859, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 7 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

08/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

07/12/2023, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 12:21

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:44

Por decisão judicial

05/09/2023, 17:15

Expedida/Certificada

20/07/2023, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 17:19