Recurso Inominado Cível 1001209-34.2022.4.06.3808 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1001209-34.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

10/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/10/2025 A 29/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1001209-34.2022.4.06.3808/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: ROSANGELA SALOME SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314) ADVOGADO(A): MARIANA MARA DA SILVA (OAB MG160378) ADVOGADO(A): MOHANA FONSECA MARTINS (OAB MG217535) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA PELA AUTORA. CONDENAÇÕES SUSPENSAS EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

09/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:11

Confirmada

13/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 08:45

Confirmada

07/11/2025, 08:44

Publicação

05/11/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1001209-34.2022.4.06.3808/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: ROSANGELA SALOME SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314) ADVOGADO(A): MARIANA MARA DA SILVA (OAB MG160378) ADVOGADO(A): MOHANA FONSECA MARTINS (OAB MG217535) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. INCAPACIDADE/DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários de 10% do valor da causa pela autora. Condenações suspensas em razão da justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 29 de outubro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 15:49

Expedida/certificada

03/11/2025, 15:49

Expedida/certificada

03/11/2025, 15:49

Documento (Acórdão)

03/11/2025, 15:49

Sentença confirmada

30/10/2025, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:09

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001209-34.2022.4.06.3808. AUTOR: ROSANGELA SALOME SILVA RÉU(S): REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG Subseção Judiciária de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): DESIGNO prova pericial a ser realizada na residência da parte autora. Para tanto, nomeio como perito a assistente social Terezinha Aguiar Pitchon, que deverá entregar o laudo em até 20 dias após a realização da perícia. 2. Considerando a natureza e importância da causa, bem como a distância entre o local em que o exame pericial deverá ser realizado e a cidade onde reside a auxiliar do juízo nomeada, necessitando-se de tempo e despesas para efetivação da diligência, com base no art. 28, §1°, da Resolução n. 305 do CJF, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). 3. Esclareço que para garantir a eficaz apuração da real situação socioeconômica da parte, não serão pré-estabelecidos dia e hora da visita social, aplicando-se na hipótese o entendimento firmado no Enunciado 168 do FONAJEF, segundo o qual "a produção de auto de constatação por oficial de justiça, determinada pelo Juízo, não requer prévia intimação das partes, sob pena de frustrar a eficácia do ato, caso em que haverá o contraditório diferido". 4. De todo modo, as partes poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos no prazo de até 05 (cinco) dias contados da intimação deste ato. No caso de indicação de assistente técnico, a perita do Juízo acertará diretamente com o profissional indicado o momento da visita. O parecer do assistente deverá ser juntado quando a respectiva parte for intimada acerca do laudo judicial. 5. Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. 6. Após a juntada do estudo social, dê-se vista dos laudos à parte requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias, bem como CITE-SE ao INSS para apresentar defesa e todos os documentos imprescindíveis ao julgamento da lide no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que também poderá oferecer proposta de acordo. 7. Em seguida, vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca de possível proposta de acordo apresentada pelo INSS. 8. Dê-se vista ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 178, II). 9. Ao final, conclusos. Lavras/MG, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

08/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

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