Execução Fiscal 0004024-03.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

JOSE VIEIRA DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

28/02/2024, 13:13

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:03

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:01

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:01

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:01

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:21

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 13:50

Publicação

23/01/2024, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004024-03.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: UNISERV-UNIAO SERVICOS LTDA - ME, JOSE VIEIRA DE ALMEIDA, GERALDO DO CARMO GARCIA, ISALTINA MARTINS DE ALMEIDA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de UNISERV-UNIAO SERVICOS LTDA - ME e outros (3), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento/anulação da(s) CDAs. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 14:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/01/2024, 14:45

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

16/12/2023, 16:34

Todas as movimentações(199)

Definitivo

28/02/2024, 13:13

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:03

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:01

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:01

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:01

Documentos

Sentença Tipo C

•22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

•11/12/2023, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:21

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 13:50

Publicação

23/01/2024, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004024-03.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: UNISERV-UNIAO SERVICOS LTDA - ME, JOSE VIEIRA DE ALMEIDA, GERALDO DO CARMO GARCIA, ISALTINA MARTINS DE ALMEIDA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de UNISERV-UNIAO SERVICOS LTDA - ME e outros (3), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento/anulação da(s) CDAs. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 14:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/01/2024, 14:45

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

16/12/2023, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: UNISERV-UNIAO SERVICOS LTDA - ME, JOSE VIEIRA DE ALMEIDA, GERALDO DO CARMO GARCIA, ISALTINA MARTINS DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá a parte EXEQUENTE se manifestar sobre eventuais causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) assinante PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 0004024-03.2006.4.01.3814 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/12/2023, 10:14

Documento (Certidão)

08/12/2023, 09:33

Ato ordinatório

13/10/2023, 16:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

28/04/2022, 16:23

Por decisão judicial

18/06/2019, 14:21

Outras Decisões

18/06/2019, 14:21

Conclusão (para decisão)

06/06/2019, 17:20

Documento (Outros documentos)

19/03/2019, 14:11

Recebimento

18/03/2019, 11:28

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 10:57

Intimação

21/01/2019, 14:13

Recebimento

21/01/2019, 14:13

Documento (Outros documentos)

13/11/2018, 17:35

Documento (Outros documentos)

22/10/2018, 15:51

Recebimento

22/10/2018, 15:51

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 10:12

Intimação

13/09/2018, 10:17

Recebimento

13/09/2018, 10:16

Documento (Outros documentos)

11/09/2018, 12:54

Remessa (outros motivos)

16/08/2018, 10:42

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2018, 10:42

Documento (Outros documentos)

01/06/2018, 15:25

Recebimento

01/06/2018, 15:25

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 09:49

Intimação

10/05/2018, 15:50

Recebimento

10/05/2018, 15:50

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 14:32

Remessa (outros motivos)

24/04/2018, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2018, 14:31

Mero expediente

24/04/2018, 14:30

Conclusão (para despacho)

20/04/2018, 17:47

Documento (Outros documentos)

26/01/2018, 11:17

Recebimento

26/01/2018, 11:17

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 08:41

Intimação

06/12/2017, 15:27

Recebimento

06/12/2017, 15:27

Documento (Outros documentos)

06/12/2017, 14:35

Remessa (outros motivos)

19/10/2017, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2017, 17:19

Ato ordinatório

17/10/2017, 16:28

deferimento

29/09/2017, 13:56

Mero expediente

29/09/2017, 13:56

Conclusão (para decisão)

25/09/2017, 18:16

Documento (Outros documentos)

14/07/2017, 14:57

Recebimento

14/07/2017, 14:57

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 07:36

Intimação

29/06/2017, 17:48

Recebimento

29/06/2017, 17:37

Recebimento

29/06/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 08:04

Intimação

14/02/2017, 10:58

Mero expediente

14/02/2017, 10:58

Conclusão (para despacho)

25/01/2017, 14:15

Documento (Outros documentos)

18/10/2016, 12:47

Remessa (outros motivos)

22/09/2016, 15:10

Mero expediente

09/09/2016, 13:51

Conclusão (para despacho)

06/09/2016, 16:35

Recebimento

30/05/2016, 17:48

Recebimento

20/05/2016, 17:23

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 09:48

Intimação

12/05/2016, 14:53

Mero expediente

12/05/2016, 14:52

Conclusão (para despacho)

27/04/2016, 12:57

Documento (Outros documentos)

18/12/2015, 18:02

Recebimento

18/12/2015, 18:01

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 11:49

Intimação

10/12/2015, 11:32

Mero expediente

10/12/2015, 11:32

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 19:50

deferimento

15/09/2015, 10:17

Mero expediente

15/09/2015, 10:11

Conclusão (para despacho)

10/09/2015, 18:14

Documento (Outros documentos)

27/05/2015, 17:01

Recebimento

25/05/2015, 08:53

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 13:51

Intimação

23/04/2015, 17:09

Recebimento

17/04/2015, 18:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/04/2015, 12:55

Mandado

09/04/2015, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2015, 10:55

Mandado

12/03/2015, 11:12

Ato ordinatório

12/03/2015, 11:12

deferimento

10/03/2015, 14:08

Outras Decisões

08/03/2015, 18:34

Conclusão (para decisão)

04/03/2015, 19:00

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 15:50

Recebimento

10/10/2014, 18:09

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 13:16

Intimação

22/09/2014, 12:31

Mero expediente

17/09/2014, 13:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2014, 13:00

Ato ordinatório

09/07/2014, 16:17

deferimento

20/06/2014, 09:44

Outras Decisões

16/06/2014, 18:54

Conclusão (para decisão)

16/06/2014, 18:54

Documento (Outros documentos)

02/05/2014, 17:11

Documento (Outros documentos)

25/03/2014, 17:54

Recebimento

25/03/2014, 17:53

Recebimento

21/03/2014, 16:27

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 11:31

Recebimento

12/03/2014, 18:55

Recebimento

12/03/2014, 14:21

Por decisão judicial

05/08/2013, 14:44

Publicação

11/06/2013, 10:27

Intimação

07/06/2013, 17:12

Por decisão judicial

21/05/2013, 13:34

Mero expediente

21/05/2013, 13:34

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 13:34

Documento (Outros documentos)

11/01/2013, 14:07

Recebimento de Embargos à Execução

21/05/2012, 15:36

Documento (Outros documentos)

09/01/2012, 16:39

Recebimento

09/01/2012, 16:39

Entrega em carga/vista

07/12/2011, 14:10

Documento (Outros documentos)

07/12/2011, 14:09

Mero expediente

25/11/2011, 15:36

Conclusão (para despacho)

23/11/2011, 13:28

Documento (Outros documentos)

23/11/2011, 13:27

Ato ordinatório

23/11/2011, 13:27

deferimento

07/11/2011, 17:58

Mero expediente

03/11/2011, 13:03

Conclusão (para despacho)

26/10/2011, 18:19

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

26/09/2011, 20:00

Recebimento

14/07/2011, 15:08

Entrega em carga/vista

17/03/2011, 09:59

Intimação

16/02/2011, 18:02

Recebimento

10/12/2010, 14:40

Mero expediente

30/11/2010, 08:29

Conclusão (para despacho)

16/11/2010, 16:59

Recebimento

14/09/2010, 09:14

Recebimento

24/06/2010, 16:57

Entrega em carga/vista

05/04/2010, 12:55

Recebimento

23/02/2010, 15:25

Ato ordinatório

23/02/2010, 15:23

Publicação

03/11/2009, 09:12

Citação

23/10/2009, 13:45

Citação

23/10/2009, 13:45

Citação

23/10/2009, 13:45

Citação

23/10/2009, 13:45

Recebimento

07/08/2009, 17:16

Mero expediente

07/08/2009, 08:29

Conclusão (para despacho)

05/08/2009, 18:23

Recebimento

20/05/2009, 15:39

Recebimento

18/03/2009, 13:19

Entrega em carga/vista

02/12/2008, 17:55

Recebimento

02/12/2008, 14:15

Recebimento

02/12/2008, 14:02

Por decisão judicial

26/06/2008, 18:06

Recebimento

26/06/2008, 18:06

Recebimento

26/06/2008, 18:05

Entrega em carga/vista

28/05/2008, 11:02

Recebimento

26/05/2008, 16:37

Mudança de Classe Processual

18/04/2008, 12:17

Recebimento

08/01/2008, 10:26

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2007, 14:57

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2007, 14:56

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2007, 13:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/09/2007, 15:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/09/2007, 15:29

Mandado

17/08/2007, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2007, 14:40

Mandado

17/08/2007, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2007, 14:39

Recebimento

15/05/2007, 09:29

Mero expediente

15/05/2007, 09:28

Conclusão (para despacho)

10/05/2007, 14:38

Recebimento

13/11/2006, 13:51

Por decisão judicial

21/08/2006, 16:29

Documento (Outros documentos)

21/08/2006, 16:29

Recebimento

21/08/2006, 16:28

Mero expediente

18/08/2006, 17:08

Conclusão (para despacho)

16/08/2006, 18:35

Recebimento

16/08/2006, 14:34

Entrega em carga/vista

26/07/2006, 15:17

Documento (Outros documentos)

20/07/2006, 17:20

Recebimento

20/07/2006, 17:18

Mero expediente

20/07/2006, 16:04

Conclusão (para despacho)

17/07/2006, 14:50

Recebimento

17/07/2006, 14:05

Remessa (outros motivos)

29/06/2006, 10:34

Protocolo de Petição

29/06/2006, 10:34

Distribuição (competência exclusiva)

05/06/2006, 07:49