Cumprimento de sentença 0000445-74.2006.4.01.3805 - TRF6

Cumprimento de sentença 0000445-74.2006.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:16

Expedida/Certificada

18/06/2024, 10:33

Documento (Certidão)

18/06/2024, 10:31

Documento (Certidão)

13/06/2024, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 10:37

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 17:46

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000445-74.2006.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FERNANDA SANTOS PRADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ CLAUDIO DE PAULA JUNIOR - MG61946 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. As requisições expedidas foram autuadas junto ao TRF da 1ª Região, na forma do art. 100 da CF. Assim, reputo satisfeita a obrigação exequenda neste juízo de primeira instância, tendo em vista que o trâmite das requisições expedidas ocorre diretamente no TRF da 1ª Região. Intime-se a parte autora acerca da migração dos requisitórios para o TRF da 1ª Região, dependendo apenas da disponibilidade financeira para o efetivo pagamento. As consultas aos processos de pagamento estão disponíveis no portal eletrônico deste órgão, através do link https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/ (selecionar opção TRF 1ª Região). Após a disponibilização dos valores atrasados (RPV e/ou PRECATÓRIO), a parte autora deverá efetuar o respectivo saque, sendo cientificada, desde logo, da desnecessidade de juntada do comprovante de levantamento dos valores. Ressalte-se que, caso não ocorra o levantamento dos valores, no prazo de 2 anos após o depósito, estes serão devolvidos à União, conforme o disposto na Lei nº. 13.463/2017. Pelo exposto, julgo extinta a presente execução neste juízo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se e, se nada for requerido, arquivem-se os autos. Isento de custas, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9.289/96. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

08/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

07/12/2023, 17:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/12/2023, 17:53

Documento (Certidão)

04/10/2023, 14:49

Documentos

Sentença Tipo A

•08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000445-74.2006.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FERNANDA SANTOS PRADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ CLAUDIO DE PAULA JUNIOR - MG61946 POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. As requisições expedidas foram autuadas junto ao TRF da 1ª Região, na forma do art. 100 da CF. Assim, reputo satisfeita a obrigação exequenda neste juízo de primeira instância, tendo em vista que o trâmite das requisições expedidas ocorre diretamente no TRF da 1ª Região. Intime-se a parte autora acerca da migração dos requisitórios para o TRF da 1ª Região, dependendo apenas da disponibilidade financeira para o efetivo pagamento. As consultas aos processos de pagamento estão disponíveis no portal eletrônico deste órgão, através do link https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/ (selecionar opção TRF 1ª Região). Após a disponibilização dos valores atrasados (RPV e/ou PRECATÓRIO), a parte autora deverá efetuar o respectivo saque, sendo cientificada, desde logo, da desnecessidade de juntada do comprovante de levantamento dos valores. Ressalte-se que, caso não ocorra o levantamento dos valores, no prazo de 2 anos após o depósito, estes serão devolvidos à União, conforme o disposto na Lei nº. 13.463/2017. Pelo exposto, julgo extinta a presente execução neste juízo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se e, se nada for requerido, arquivem-se os autos. Isento de custas, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9.289/96. São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

15/02/2022, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

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