Execução Fiscal 0002006-66.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

INDUSTRIA DE CALCADOS NATALLY WOOD LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

13/06/2024, 07:11

Documento (Certidão)

13/06/2024, 07:11

Documento (Certidão)

13/06/2024, 07:11

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 10:40

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA DE CALCADOS NATALLY WOOD LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002006-66.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 06:50

Expedida/Certificada

11/12/2023, 06:50

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2023, 14:36

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2023, 09:12

Todas as movimentações(39)

Definitivo

13/06/2024, 07:11

Documento (Certidão)

13/06/2024, 07:11

Documento (Certidão)

13/06/2024, 07:11

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Documentos

Intimação polo passivo

•12/12/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 10:40

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA DE CALCADOS NATALLY WOOD LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002006-66.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 06:50

Expedida/Certificada

11/12/2023, 06:50

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2023, 14:36

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2023, 09:12

Por decisão judicial

12/08/2021, 13:47

Documento (Certidão)

06/08/2021, 15:45

Documento (Outros documentos)

06/08/2021, 15:45

Ato ordinatório

06/08/2021, 15:25

Provisório

05/10/2017, 16:27

Recebimento

29/09/2017, 09:10

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 09:45

Intimação

25/08/2017, 13:39

Outras Decisões

25/08/2017, 13:39

Conclusão (para decisão)

14/07/2017, 14:39

Recebimento

06/07/2017, 11:26

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 09:39

Intimação

30/05/2017, 15:55

Recebimento

30/05/2017, 15:55

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2017, 09:02

Mandado

14/11/2016, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2016, 19:02

Mandado

23/09/2016, 09:44

Requisição de Informações

23/09/2016, 09:44

Mero expediente

01/09/2016, 12:27

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 16:41

Recebimento

10/08/2016, 17:25

Remessa (outros motivos)

09/08/2016, 17:10

Distribuição (competência exclusiva)

28/04/2016, 14:20