Execução Fiscal 0005579-54.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

EDUCACAO INFANTIL SANTA CLARA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/05/2024, 11:15

Documento (Certidão)

29/05/2024, 11:15

Documento (Certidão)

29/05/2024, 11:14

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:01

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 10:28

Publicação

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDUCACAO INFANTIL SANTA CLARA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005579-54.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 07:48

Expedida/Certificada

11/12/2023, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 14:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/12/2023, 14:55

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2023, 15:53

Por decisão judicial

12/08/2021, 09:12

Todas as movimentações(62)

Definitivo

29/05/2024, 11:15

Documento (Certidão)

29/05/2024, 11:15

Documento (Certidão)

29/05/2024, 11:14

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:01

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Documentos

Intimação polo passivo

•12/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 10:28

Publicação

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDUCACAO INFANTIL SANTA CLARA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005579-54.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 07:48

Expedida/Certificada

11/12/2023, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 14:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/12/2023, 14:55

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2023, 15:53

Por decisão judicial

12/08/2021, 09:12

Documento (Certidão)

04/08/2021, 18:44

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 18:43

Ato ordinatório

04/08/2021, 17:18

Provisório

26/09/2017, 16:58

Recebimento

05/09/2017, 11:13

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 09:54

Intimação

24/07/2017, 16:43

Outras Decisões

24/07/2017, 16:42

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 16:46

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 18:18

Recebimento

14/02/2017, 15:23

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 09:00

Intimação

19/01/2017, 13:46

Recebimento

19/01/2017, 13:46

Por decisão judicial

23/04/2015, 14:16

Documento (Outros documentos)

20/04/2015, 15:38

Recebimento

17/03/2015, 18:04

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 07:58

Intimação

23/02/2015, 13:20

Mero expediente

19/02/2015, 13:20

Conclusão (para despacho)

18/12/2014, 08:41

Recebimento

17/12/2014, 08:34

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 08:07

Intimação

21/11/2014, 10:50

Mero expediente

17/11/2014, 10:50

Conclusão (para despacho)

14/11/2014, 09:26

Por decisão judicial

25/09/2014, 14:10

Documento (Outros documentos)

06/08/2014, 09:17

Recebimento

11/06/2014, 10:13

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 09:12

Requisição de Informações

03/04/2014, 10:50

Recebimento

19/03/2014, 11:18

Documento (Outros documentos)

10/12/2013, 11:19

Recebimento

14/10/2013, 10:22

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 09:50

Intimação

06/09/2013, 13:50

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2013, 13:50

Mandado

20/06/2013, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2013, 15:44

Mandado

18/03/2013, 11:22

Mero expediente

11/03/2013, 11:21

Conclusão (para despacho)

08/03/2013, 13:37

Ato ordinatório

08/03/2013, 13:37

Recebimento

16/01/2013, 13:26

Recebimento

14/01/2013, 18:05

Remessa (outros motivos)

14/01/2013, 13:09

Distribuição (competência exclusiva)

14/12/2012, 10:46