Execução Fiscal 0006566-51.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

LC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Definitivo

29/05/2024, 11:25

Documento (Certidão)

29/05/2024, 11:25

Documento (Certidão)

29/05/2024, 11:24

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:04

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006566-51.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 06:34

Expedida/Certificada

11/12/2023, 06:34

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:36

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2023, 13:58

Decurso de Prazo

17/09/2021, 08:22

Todas as movimentações(44)

Definitivo

29/05/2024, 11:25

Documento (Certidão)

29/05/2024, 11:25

Documento (Certidão)

29/05/2024, 11:24

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Documentos

Intimação polo passivo

•12/12/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/08/2021, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:04

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006566-51.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 06:34

Expedida/Certificada

11/12/2023, 06:34

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:36

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2023, 13:58

Decurso de Prazo

17/09/2021, 08:22

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 15:58

Por decisão judicial

11/08/2021, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006566-51.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 16:35

Documento (Certidão)

30/07/2021, 16:33

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 16:31

Ato ordinatório

30/07/2021, 16:07

Provisório

31/10/2017, 14:17

Recebimento

26/10/2017, 09:11

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 07:39

Intimação

03/10/2017, 12:18

Outras Decisões

03/10/2017, 12:17

Conclusão (para decisão)

27/09/2017, 16:15

Recebimento

14/09/2017, 17:17

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 09:52

Intimação

22/08/2017, 17:17

Recebimento

22/08/2017, 17:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/08/2017, 14:54

Mandado

27/04/2017, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2017, 13:53

Mandado

23/03/2017, 12:11

Requisição de Informações

23/03/2017, 12:11

Mero expediente

13/02/2017, 15:25

Conclusão (para despacho)

12/01/2017, 16:42

Recebimento

12/12/2016, 11:08

Remessa (outros motivos)

09/12/2016, 16:10

Distribuição (competência exclusiva)

20/10/2016, 11:58